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Vacinação contra a Influenza tem baixa adesão entre os jovens Friburguenses

Governo Federal entregou 72.500 doses do imunizante, mas o município vem encontrando problemas para ampliar a cobertura vacinal
João Pedro Boaretto

Localizado no interior do estado do Rio de Janeiro, o município de Nova Friburgo tem cerca de 190.000 habitantes. Para a campanha de vacinação contra o vírus da Influenza, foram recebidas 72.500 doses do imunizante, que começou a ser aplicado em abril de 2021, tendo como público alvo inicial os profissionais da saúde. A aplicação foi se expandindo em etapas, até chegar à população geral em julho. A oferta para todos se deu a partir de uma nota técnica do Ministério da Saúde, que orientou os municípios a distribuírem as doses enquanto durassem os estoques. Mas até o início de setembro, a meta de zerar os estoques não tinha sido atingida, embora a prefeitura não informe o percentual de vacinas aplicadas, por falta de dados no e-SUS. 


Foto: Reprodução/A Voz da Serra

A principal dificuldade para o avanço da campanha é a pandemia do coronavírus, que atrasou a aplicação por conta dos intervalos entre as doses da gripe e da Covid-19. Além disso, as unidades de saúde estão sobrecarregadas e constantemente cheias. Porém, de acordo com Marlise Quintana, subsecretária de saúde de Macuco, município próximo à Nova Friburgo, é necessário planejamento e organização para administrar as campanhas simultaneamente. “As ações de imunização continuam a ser extremamente importantes para a proteção contra a influenza e devem ser mantidas apesar de todos os desafios frente à circulação contínua ou recorrente do SARS-CoV-2”. 


Um outro problema é a comunicação ineficaz com o público-alvo mais jovem, que não busca os postos de vacinação para a atualização da caderneta. De acordo com a assessoria, “A Secretaria Municipal de Saúde em conjunto com a Comunicação pretende realizar campanhas específicas para aumentar a cobertura vacinal contra a gripe em Nova Friburgo”. Para Maria Laura Rosmaninho, estudante de 19 anos, a prefeitura não é assertiva na comunicação com os adolescentes. “Eu nunca vejo ninguém falando sobre vacinas, a campanha não é destinada aos jovens e quando eu preciso tomar alguma vacina específica, tenho que ir até o posto para me informar.” Ela ainda acrescenta que o debate poderia ser levado para outras áreas, como nas salas de aula, porque é na escola que a maioria dos jovens têm acesso à informação.


O vírus Influenza, além de causar febre, cefaléia, dores no corpo, coriza e tosse, pode levar os infectados à hospitalização em casos mais graves. De acordo com dados do Ministério da Saúde, 1,8 mil pacientes tiveram SRAG causado pelo vírus Influenza no último ano no país. Um fator que preocupa ainda mais os friburguenses é o clima frio da cidade, propício para o aumento de casos da doença.


Para Ana Júlia Medeiros, comerciante de 20 anos, os jovens não levam a sério as campanhas de vacinação por se acharem fortes e saudáveis, como se fossem inatingíveis. Porém elas são imprescindíveis, principalmente no atual momento de crise sanitária. 

Marlise garante que a vacinação é uma ação preventiva. “Ela previne o surgimento de complicações decorrentes da doença, óbitos e suas consequências sobre os serviços de saúde, reduzindo os sintomas que podem ser confundidos com os da covid-19 nesse período de pandemia", reforçando a necessidade de se vacinar, até mesmo como uma forma de aliviar a sobrecarga dos hospitais.



Lei Aldir Blanc: artistas de Mesquita ainda esperam conseguir apoio

 Implementada em 2020, para auxiliar artistas prejudicados pela pandemia, a Lei destinou, ao município, mais de R$ 1 milhão. Parte da verba não foi gasta por problemas burocráticos.

Por Maria Eduarda Costa


Live cultural promovida por artistas beneficiados pela Lei Aldir Blanc. Reprodução / Facebook.


Criada em 2020 para socorrer músicos, artesãos, artistas de rua, entre outros profissionais da classe artística prejudicados pela pandemia, a Lei Aldir Blanc destinou mais de R$ 3 bilhões a estados e municípios, responsáveis pelo repasse dos recursos aos beneficiários. O nome da lei é uma homenagem ao famoso letrista morto ano passado, vítima do novo coronavírus.


Em Mesquita, na Baixada Fluminense do Rio de Janeiro, o valor recebido possibilitou o pagamento de 81 artistas e 9 instituições culturais. Segundo Kléber Rodrigues, subsecretário de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo do município, Mesquita recebeu um milhão e cento e noventa e sete mil reais do Governo Federal. 


A cidade fluminense ficou responsável pelo mapeamento dos eixos competentes ao município e pela organização do pagamento, desde o edital até a gestão das contrapartidas. Como obrigatoriedade imposta pela lei Aldir Blanc, os artistas beneficiados precisam realizar uma produção artística dentro do seu nicho e disponibilizá-la para a população. 


O setor cultural ficou contemplado de forma diversificada, desde os produtores audiovisuais até os contadores de histórias. Assim, a cidade promoveu o pagamento do recurso através de editais dentro de cada segmento artístico. “Para cada um dos editais a gente criou uma comissão de avaliadores com gente de dentro da Prefeitura e pessoas de fora reconhecidas em suas áreas, dando credibilidade e lisura ao processo. Essa avaliação ficou disponível”, conta o subsecretário da pasta. 


Alguns artistas encontraram dificuldades para o recebimento do recurso. De acordo com Rodrigues, responsável pela pasta, a ausência de documentos e a falta de retorno do contato fez com que menos da metade dos inscritos no edital recebessem o dinheiro. Apesar disso, a artesã Cláudia Alves diz que sua inscrição não foi aceita com a justificativa de inadequação nos padrões da lei. "Eu fui à Prefeitura para entender e lá me informaram que o prazo foi expirado, mas na resposta que eu recebi não informava que tinha um prazo”, afirma a artista. 


Nessa ocasião, os artistas de Mesquita já estavam em contato com a Prefeitura. No início da pandemia, a gestão da cidade ofereceu três meses de cestas básicas para os trabalhadores do setor cultural. Desse benefício Cláudia e seu marido José Bernardo, também artista, conseguiram usufruir, mas a situação piorou ao longo dos meses e a ajuda do governo municipal não se manteve. 


A não utilização de todo o valor recebido aos municípios implica na devolução do dinheiro oferecido através da lei Aldir Blanc. Por isso, diante de um número de contemplados abaixo do esperado, a gestão de Mesquita optou por permitir a inscrição em mais de um edital e dobrar o valor dos prêmios aos participantes. Essa situação propiciou o pagamento de altos valores aos artistas beneficiados, de R$ 1.500 até R$18.000, segundo Kléber Rodrigues. 


Simone Santana, artesã mesquitense, recebeu o valor de R$ 6 mil, pagos à vista. Inicialmente, a artista receberia R$ 3.000, mas o valor dobrou com a possibilidade de fazer mais de uma inscrição, já que ela também é professora de artesanato. De acordo com Simone, o dinheiro foi suficiente para pagar suas dívidas e repor seu estoque de material. “Consegui dormir tranquila, mas quando você está precisando muito, rapidamente o dinheiro se acaba”. 


As aulas que Simone oferecia foram interrompidas com o isolamento social, mas a renda da artesã começou a ser complementada pela venda de máscaras de tecido. Foi esse trabalho que ela apresentou em sua contrapartida, ensinando as pessoas a confeccionarem suas próprias máscaras em uma live promovida nas mídias sociais da Prefeitura da cidade. Segundo Rodrigues, a Subsecretaria responsável pelo projeto ofereceu os recursos de captação de som e imagem necessários para que os artistas realizassem a obrigação imposta pelo recebimento do dinheiro.


Live cultural promovida por artistas beneficiados pela Lei Aldir Blanc. Reprodução / Facebook.


O subsecretário acredita que a promoção desses artistas configura uma segunda ajuda à classe, já que o espaço de divulgação é uma ferramenta importante nesse tipo de serviço. Cláudia Alves, a artesã que não conseguiu ser contemplada pela lei Aldir Blanc, concorda com Rodrigues. No entanto, a artista crê que o auxílio para a divulgação e facilitação da exposição dos artistas deve ser um comprometimento do poder público constantemente. “Eu não quero que o governo me sustente, mas eu queria um apoio para expor minha mercadoria em um lugar limpo e seguro, para ter tranquilidade para trabalhar”, explica Cláudia. 


Com o alto número de casos como o de Cláudia e José Bernardo, a Prefeitura de Mesquita resolveu empenhar o dinheiro restante do concurso. Segundo Rodrigues, a ideia é pagar todos os inscritos aptos e, por isso, a Subsecretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo promoverá novos editais ainda esse ano. Já o Governo Federal não dá sinais de um possível segundo repasse de verbas para 2021. 


Segundo o responsável pela pasta na cidade fluminense, o caráter emergencial da medida não possibilitou a organização de vários municípios que não contavam com algum tipo de cadastramento da classe artística. Na visão de Rodrigues, a coleta de dados e conjunção de informações entre municípios, estados e federação seria a forma mais efetiva de prestar auxílio aos artistas, mesmo fora da pandemia. 


Em futuros processos, Rodrigues vê a possibilidade de auxiliar os artistas com recursos pontuais, assim como os da lei Aldir Blanc. “Algo que dê suporte para que o artista crie algum produto, mas temporário, senão vira assistência social e esse não é o objetivo”, afirma. Na pandemia, diz o subsecretário, essa ajuda deveria ser encarada como um pilar de saúde integrada. "A cultura foi mal interpretada como sendo um elemento acessório, mas na realidade ela foi a grande fuga para que a grande maioria não sucumbisse ao processo da pandemia”, finaliza.


FavelaZap cria plataforma de informação contra a Covid-19

Mesmo sabendo que o acesso à internet não é uma realidade de todos os brasileiros, os criadores apostam na ferramenta.

Por Thayssa Rios

Menina ao celular na favela
Foto: Ângelo Cavalcante

Quando a pandemia do novo coronavírus se instalou no Brasil, trazendo a necessidade do isolamento social, nem todos os brasileiros puderam trazer as tarefas de trabalho para dentro de casa, e não apenas porque algumas atividades exigiam a presença física dos trabalhadores. A falta de equipamentos e de internet de qualidade limitou para muitos moradores de periferia as possibilidades do chamado home office. Esse foi o caso, por exemplo, dos membros do Observatório de Favelas, ONG que funciona dentro do conjunto de favelas da Maré, e realiza estudos e ações no território. Segundo Priscila Rodrigues, coordenadora de comunicação do OF, a maioria dos integrantes faz parte de uma população à qual não foi permitido parar de trabalhar no contexto pandêmico. “Muitos de nós somos moradores de favela, pessoas pretas, e mulheres. O nosso primeiro movimento foi entender como garantir que a gente conseguisse parar, o que não é simples para uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos”.

Sem poder oferecer computador e internet para todos trabalharem de casa, o grupo criou o FavelaZAP como parte da campanha “Como se proteger do coronavírus”, voltada para os próprios colaboradores. A ferramenta deu tão certo que acabou sendo incorporada a outras ações voltadas à comunidade. Priscila Rodrigues explica que a plataforma de mensagens se mostrou útil para a missão institucional do organizatório “que é criar experiências que possam diminuir a desigualdade e fortalecer a democracia a partir das favelas e periferias e seus moradores, afirmando esses territórios e esses sujeitos como potência de direitos”. Através do FavelaZAP, a instituição pode interagir com os moradores e criar campanhas para ensinar e conscientizar sobre as formas de se prevenir contra o coranavírus, em um contexto em que as casas, na maioria, são pequenas, impossibilitando o isolamento, e onde nem sempre tem água corrente para lavar as mãos, álcool em gel e janelas.

Foram criados conteúdos que pudessem garantir cuidados e autonomia para os moradores de favelas e periferias. Através de parcerias, a equipe se reúne com especialistas e busca informações sobre temas diferentes. O material é disparado através do WhatsApp, que consideram ser a plataforma mais fácil para fazer a transmissão do conteúdo, já que é uma ferramenta que está na palma das mãos e “todo mundo tem”, conforme Priscila. Isabella Rodrigues, que é quem lida diretamente com o FavelaZAP como social media, diz que tem consciência de que a internet não chega a todos os brasileiros, mas lembra que o WhatsApp é a rede social que mais pessoas têm acesso. Segundo a pesquisa do Comitê Gestor da Internet do Brasil, em 2020, o país chegou a 152 milhões de usuários.

"Se a fake News chega pelo WhatsApp, por que não usar para entregar as informações no FavelaZAP?", pondera a coordenadora de comunicação, Priscila Rodrigues.

Principal meio de interação da campanha da instituição, o FavelaZap não é o único canal de divulgação de informação contra a pandemia. Assim como outras organizações de favela, como o LabJaca, do Jacarezinho, o Observatório também usa o Instagram e o contato presencial para informar os moradores.

A instituição pretende manter o canal de informações mesmo depois da pandemia, porque gerou um alcance maior do que o imaginado. Isabella Rodrigues conta que recebeu relatos de outros estados sobre o conteúdo produzido pela ONG e até denúncias de violência doméstica e abuso de autoridade e agressão policial, o que gera um espaço de interação e refúgio para os moradores. “A última vez foi uma moradora da Maré pedindo atendimento psicológico. Entrei em contato com a nossa coordenadora do eixo de Direito à vida e Segurança Pública e ela foi encaminhada”.


O que muda nas escolas com a chegada do Novo Ensino Médio?

Apesar de prevista para 2022, a implantação dos novos currículos ainda é uma incógnita para muitos alunos. Para profissionais, as mudanças não foram suficientemente discutidas.

Por Taís Aparecida


 FatCamera/iStock


O Novo Ensino Médio está previsto para começar a ser implementado em todo país em 2022, mas, apesar disso, muitos estudantes ainda não sabem que impactos a mudança trará para o dia-a-dia escolar. Emily Lopes Sant'anna, aluna de 17 anos do Colégio Pedro II (CP2) de Realengo, considera que as escolas não têm se organizado para informar a comunidade. "Creio que a maioria dos alunos do atual Ensino Médio [da escola dela] ainda não se informou sobre isso. A falta de comunicação da escola certamente é um dos motivos”.

A desinformação também atinge estudantes da rede particular. Karolina Duarte Adolfo, do Colégio Elite, conta que a escola não explicou aos alunos como será o novo Ensino Médio, situação parecida com a relatada por secundaristas da rede estadual de ensino. Lucas do Prado Ramos, estudante do CE Profª Jeannette de Souza Coelho Mannarino, afirma que em nenhum momento sua escola falou sobre o que vai mudar a partir de 2022. Ele diz, ainda, que só ficou sabendo do assunto após uma conversa com a amiga.


Sobre a Reforma do Ensino Médio


O Novo Ensino Médio surgiu em 2017 através de uma Medida Provisória (MP) apresentada pelo governo do ex-presidente Michael Temer, que alterava a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), aprovada no legislativo, se tornando a lei nº 13.415/2017. Dentre as mudanças propostas pela lei estava criação de uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC), lançada em 2018.  

A BNCC diz que "é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica". Ou seja, a BNCC é um documento obrigatório para todas as fases da educação básica que todos os estados e instituições de ensino devem seguir para implementar seu currículo seguindo as diretrizes e competências que o documento coloca.


Retirado do documento da BNCC.


Com as mudanças, o novo ensino médio passa a ser dividido em dois blocos: a formação geral básica e os itinerários formativos. Na formação básica, em vez de as disciplinas serem dadas individualmente como antes, agora elas serão aglutinadas em núcleos do conhecimento: linguagens e suas tecnologias (português, inglês, educação física, artes), matemática e suas tecnologias, ciências humanas e sociais aplicadas (história, geografia, filosofia e sociologia) e ciências da natureza e suas tecnologias (química, física e biologia).

Já o itinerário formativo seria uma formação para o aluno se aprofundar mais na área que ele quer seguir, sendo cinco opções de aprofundamento: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências humanas e sociais aplicadas, ciências da natureza e suas tecnologias e a formação técnica profissional.

A carga horária se divide em 60% para a base comum e 40% para os itinerários formativos, sendo que na base comum serão obrigatórias as disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática nos três anos do Ensino Médio. O conteúdo das outras áreas de conhecimento serão inseridos no currículo de acordo com cada escola ou a partir dos estados,. Nos itinerários formativos as escolas devem oferecer ao menos uma opção, mas caso a escola ofereça mais de um itinerário, o aluno poderá escolher mais de uma opção.

Essa reforma do Ensino Médio se iniciará gradativamente em 2022 sendo oferecido nesse primeiro ano para os alunos da primeira série. Assim, segundo o MEC, até 2024 todas as séries estarão oferecendo o novo Ensino Médio.

A proposta do governo com essas mudanças é criar um modelo de ensino flexível; integrado, com interdisciplinaridade entre as áreas do conhecimento; e autônomo, deixando o aluno livre para decidir o que ele quer seguir. Isso porque eles argumentam que havia muita desistência e desinteresse por parte dos alunos nessa última etapa do ensino básico. E que além disso, o Brasil também vinha tendo um desempenho insatisfatório no PISA e em outros métodos de avaliação internacional.

No Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) ainda está em processo de elaboração do currículo do Novo Ensino Médio que valerá para a rede estadual e privada. Mas a rede particular também terá autonomia na implementação de seu próprio currículo, caso assim desejar.

Críticas à Reforma do Ensino Médio


Mesmo que a reforma tenha sido aprovada e comece a entrar em vigor no ano que vem, há muitas críticas e pontos controversos em relação ao novo Ensino Médio. Paulo César Maia de Castro, professor de Sociologia em duas escolas públicas do Rio de Janeiro, enxerga essa mudança de maneira crítica e vê a aglutinação das disciplinas como um empobrecimento do conhecimento e da construção do saber crítico. "O Novo Ensino Médio para mim é uma destruição da educação e daquilo que a gente acredita como educação pública, gratuita e de qualidade. É um esvaziamento de conteúdo e das disciplinas enquanto um corpo de conteúdos e significados".

Paulo Afonso do Prado, regente e orientador educacional de duas escolas em região rural de Itaocara/RJ, percebe essa mudança como uma construção de pessoas apenas para o mercado de trabalho, sem exercitar o pensamento crítico desse aluno. Com a junção das disciplinas em áreas do conhecimento, ele acredita que vai ser impossível abranger todos os conteúdos, então o discente acabará tendo uma formação rasa.

Prado também critica o fato de o Estado do Rio ter começado a discutir tarde a construção do currículo de maneira ampla com os professores, pois, na visão dele, encurtou o tempo de debate e reflexão sobre esse currículo. Mas ele acha interessante a proposta da interdisciplinariedade entre as áreas do conhecimento, porém tem receios em relação a essa implementação na prática.

Além disso, Paulo Prado teme que, com o aumento da carga horária, mais estudantes de escolas públicas com baixos recursos abandonem as salas de aula, e com isso a evasão aumente. Mas para ele, no ponto de vista regional e rural, a possibilidade de criar disciplinas que dialoguem mais com o aquele local em que o estudante vive pode ser um ponto positivo da mudança, pois geraria um maior sentimento de pertencimento.

A secundarista Karolina Duarte, enxerga essa reforma como uma regressão pois, na visão dela, eles vão juntar matérias críticas essenciais para a formação de um indivíduo cidadão e darão mais ênfase em disciplinas mais "práticas", como Matemática e Língua Portuguesa. "Na questão da história você pode entender, por exemplo, o que foi o Apartheid ou por que Rosa Parks fez diferença nos EUA. A diferença dos ideais de Luther King e Malcolm X e como isso se reflete na cultura".

Além disso, ela percebe que essa mudança ocorreu de maneira muito abrupta. "Não dá para você transformar um sistema de anos, que já não é muito bom, em uma coisa completamente diferente sem uma adaptação prévia dos alunos, sem uma formação específica para os professores", opina.

O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (SEPE) se pronunciou em abril deste ano contrário ao novo Ensino Médio e também pedindo a revogação da construção do currículo escolar implementado pela SEEDUC. Segundo o SEPE, a implementação dessa matriz curricular feita pelo Estado não teve participação da comunidade escolar, apenas consultas que acabaram sendo limitadas devido às restrições causadas pela pandemia da Covid-19 e também porque boa parte dos alunos não tem acesso à internet. O documento diz ainda que a proposta apresentada é do Governo e não do Estado:

"A manutenção desse cronograma por parte da SEEDUC não leva em consideração o contexto da pandemia no estado do Rio de Janeiro e a necessária participação de professores, estudantes e da comunidade como um todo na reformulação do currículo. As consultas públicas estão sendo realizadas de forma virtual, o que impossibilita o debate e torna o processo apenas burocrático. Exigimos o congelamento da tramitação do documento até que seja feita uma ampla discussão com a sociedade. A Comissão da Educação Básica, bem como o pleno do Conselho, não podem dar encaminhamento a qualquer ação sobre a matriz curricular no sentido de sua regulamentação, tendo em vista que a proposta apresentada ao CEE, é uma proposta de Governo e não de Estado. Não houve participação alguma da sociedade civil em sua construção. É fundamental estabelecer processo democrático para a discussão da Reforma Curricular. O debate tem que chegar em cada escola"

 

Em Macaé, a falta de saneamento tem gênero, cor, classe e território


Moradoras "Da ponte pra lá" do Rio Macaé são as mais impactadas pela falta de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem adequados. Estudo da BRK aponta que 635,3 mil mulheres deixariam a condição de pobreza tendo acesso a serviços de qualidade.

Por Alice Arueira


Ponte da Barra. Foto: Bruno Campos

“Às vezes não durmo à noite esperando a água cair para encher as caixas d'água antes dos outros”, conta Maria Helena. “O pessoal do Lagomar não usa roupa branca. Como vai lavar a roupa branca com água de cor marrom?”, coloca Jéssica. Os relatos refletem o cotidiano de mulheres que moram em bairros periféricos de Macaé, onde os serviços de saneamento não chegam completamente.

No Brasil, 16% das pessoas não têm água tratada e 47% não têm acesso à rede de esgoto, de acordo com dados de 2018 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). A falta de saneamento é estrutural no país e afeta toda a sociedade, prejudicando a saúde, a educação, a renda das pessoas e o meio ambiente. Entretanto, o problema também é um indicativo da desigualdade de gênero, visto que na divisão sexual do trabalho as mulheres culturalmente são responsáveis pela gestão do lar e da família. Quando os serviços de saneamento faltam, são elas que buscam soluções para os problemas decorrentes da falta de água, esgotamento e drenagem no dia-a-dia.


"Da ponte pra lá"?


Em Macaé, a desigualdade no acesso aos serviços é visualmente perceptível, tendo um rio como marco geográfico. "Da ponte pra lá", ou “da ponte pra cá”, é a expressão usada pelos moradores em referência aos dois lados da cidade, cortados pelo rio Macaé e ligados pela Ponte da Barra, que leva o nome do primeiro bairro depois dela. Essa região, localizada entre o canal Campos Macaé e o mar, tem mais de dez bairros, incluindo o mais populoso da cidade, Lagomar, com cerca de 35 mil habitantes, segundos dados de 2018 do PEA Observação. 


O crescimento desse lado de Macaé ocorreu principalmente a partir da década de 70, quando a Petrobras se instalou no município, atraindo muitos moradores de outros locais em busca de oportunidades de trabalho. A partir disso, essas localidades foram sendo ocupadas sem nenhum planejamento urbano, o que implica em moradias sem estrutura de saneamento básico. 


“‘Do outro lado do rio’ até tem uma concepção de estar fora, como se estivesse fora de Macaé. Do outro lado do centro da cidade, de onde acontecem as decisões, da parte comercialmente mais forte, que cresceu e se desenvolveu depois, de forma bastante irregular”, pontua Guilherme Sardenberg, biólogo e servidor público da cidade.


Saneamento em Macaé: um panorama


Devido à ocupação acelerada nessa parte da cidade, sem fiscalização e planejamento, os bairros que surgiram até hoje enfrentam dificuldades em relação aos serviços de saneamento (coleta e tratamento de esgoto, coleta de lixo, abastecimento de água e drenagem pluvial), cada um com sua especificidade. Em 2012, a prefeitura assinou um contrato de 35 anos com a BRK Ambiental, uma empresa privada de saneamento básico. O acordo se deu na forma de uma Parceria-Público-Privada (PPP), onde o Poder Público financia uma empresa que presta serviço para o Estado. As obras de saneamento previstas no contrato se iniciaram na parte sul da cidade, onde estão os pontos turísticos, e atualmente estão sendo feitas em alguns bairros dessa região da cidade, como o Lagomar e o Engenho da Praia. 


Já foram feitos investimentos anteriores ao contrato com a BRK, mas que não foram efetivos o suficiente para suprir a demanda de hoje, visto que moradores dos bairros relatam problemas como falta de água e a má qualidade dela, enchentes e inexistência de rede de esgoto em alguns locais. Guilherme Sardenberg, que tem experiência na Secretaria Municipal de Ambiente e Sustentabilidade, coloca os motivos dos investimentos realizados não terem sido satisfatórios a ponto de atenderem às necessidades desses bairros. Para ele, houve falta de um planejamento de longo prazo, que considerasse as habitações irregulares e o aumento da população das localidades ao longo do tempo. Pontua ainda problemas na administração, que não fiscaliza ocupações em áreas irregulares, de alagamento por exemplo, e sugere programas de habitação para amenizar o problema.


Um dos problemas mais críticos é a ausência do tratamento de esgoto, que em alguns bairros é coletado nas casas e despejado diretamente nos rios e no mar. Exemplo disso é o estado do Canal Campos-Macaé, construído durante 17 anos por pessoas escravizadas no século XIX. Sua proposta inicial era ligar as duas cidades, facilitando o transporte entre elas através dos seus 109 km de extensão, sendo o segundo canal artificial mais longo do mundo, de acordo com o Mapa de Cultura do Estado do Rio.


O canal é considerado patrimônio pelo INEPAC. Foto: Alice Arueira


Theo Arueira, estudante de biologia na UFRJ, pesquisa a ecologia e história do Canal em Macaé e discorre sobre o problema: “Houve um crescimento sem planejamento urbano e um dos problemas disso é a falta de saneamento, que converte-se em esgoto lançado no canal Campos-Macaé. O Lagomar, que é o bairro mais populoso de Macaé, só tem um sexto de seu esgoto tratado segundo dados de 2010. O restante é lançado em fossas e canais irregulares, ou seja, tudo é o canal Campos-Macaé”.


O estudante vê o canal como a ponta do iceberg de um problema sistêmico que é a falta de saneamento básico no Brasil, e associa a degradação do canal ao abandono por parte do poder público e à ocupação de suas margens dele, de forma desordenada. Esse processo começa com a chegada da estrada de ferro no município, que tornou o canal sem utilidade. “De todas as funções que poderíamos tirar dele, focamos em uma só: lançamento de esgoto. Começa a partir disso um processo de degradação historicamente marcado por uma desigualdade”, coloca Theo.


O estado atual do corpo hídrico também afeta os moradores de bairros próximos. Eliane, moradora do bairro Aeroporto, pelo qual o canal passa e ocupa parte do local, relata: “Dá muito mosquito, se não tiver uma limpeza constante, a gente não consegue nem sair na rua pela nuvem de mosquitos. Ele é um rio, é um desperdício muito grande, poderia ter uma limpeza”.


Mulheres são as mais afetadas 


Embora atinjam toda a população, as questões ligadas ao saneamento impactam mais fortemente as mulheres. De acordo com um estudo da OXFAM, mulheres e meninas ao redor do mundo dedicam 12,5 bilhões de horas, todos os dias, ao trabalho de cuidado não remunerado. Essas atividades de trabalho envolvem cuidado dos filhos, de parentes e da casa. Na pandemia, a sobrecarga sobre as mulheres aumentou ainda mais, sem escolas abertas, desemprego e a necessidade de isolamento social. 


Entre os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, está o de Água potável e Saneamento, que inclui a meta de Até 2030, alcançar o acesso a saneamento e higiene adequados e equitativos para todos, e acabar com a defecação a céu aberto, com especial atenção para as necessidades das mulheres e meninas e daqueles em situação de vulnerabilidade”. Entretanto, a realidade ainda é bem diferente.


A BRK Ambiental realizou um estudo no país sobre mulheres e saneamento. A pesquisa apontou dados como o de que 1 em cada 4 mulheres ou não tinha acesso à água tratada ou não recebia água com regularidade em suas moradias. “A falta de água tratada estava concentrada nas mulheres mais jovens (entre 0 e 14 anos de idade), nas autodeclaradas pardas e indígenas, na população feminina de menor escolaridade e nas classes de renda mais pobres. Além da falta de acesso ao sistema de distribuição de água, a falta de regularidade no fornecimento de água também afeta a qualidade de vida da população”, registra o relatório.


Jéssica Barcelos é geóloga e pesquisa águas subterrâneas e o uso do solo. Ela morou no bairro Lagomar, em Macaé, e vivenciou as dificuldades da falta de saneamento na rotina das mulheres da localidade, incluindo a própria mãe. “Como elas são responsáveis por cuidar dos familiares, produzir alimento, limpar a casa, elas precisam de água. Se você não tem água encanada para cozinhar, lavar o alimento e limpar a casa, como que faz? Geralmente quem vai se preocupar com isso é a mulher”.



Número de mulheres sem abastecimento regular de água, em mil pessoas e % da população feminina. Fonte: IBGE, 2017. Elaboração: Ex Ante Consultoria Econômica. Reprodução: BRK Mulheres


A costureira e técnica de enfermagem Maria Helena, de 62 anos, descreve com conhecimento de causa as dificuldades enfrentadas pelas mulheres que não dispõem de saneamento adequado. Moradora do bairro Recanto da Paz, em Macaé, sofre com a ineficiência na distribuição de água em sua moradia. 

“Minha mãe, de 88 anos, tem lesões nas pernas. Ela passa da hora do banho, tem que comprar comida pronta quando não tem água. Uma dificuldade também é lavar as roupas dela, ela tem incontinência urinária e preciso lavar seus lençóis e roupas. E tudo isso é muito difícil. Se eu que tenho uma idosa em casa é difícil, fico imaginando quem tem criança pequena”.


Outra consequência da falta de saneamento é o acúmulo de água em terrenos da região. No verão, lembra Helena, a água fica parada, virando foco de mosquitos que podem transmitir doenças. Ela conta que já teve chikungunya por conta desse problema. A estação também agrava o problema de abastecimento de água. No ano passado, as torneiras secaram por 15 dias seguidos.


“Quando compro caminhão pipa, tem que juntar as pessoas da rua. Porque eles [a empresa] querem vender o caminhão fechado, que é mais lucro pra eles. Se você pedir de emergência são 100 reais mil litros, se pedir agendado com mais pessoas tem que esperar, mas paga menos. Isso no final do mês vai fazer uma diferença no orçamento", diz a profissional de saúde, que acorda às duas horas da manhã ou deixa de dormir para abastecer as caixas d'água da casa, já que água só chega à noite. ,


Em outros bairros, as queixas diferem, mas também se relacionam à falta de saneamento adequado. Eliana, de 57 anos, mora no bairro Aeroporto, e conta que não tem muitas dificuldades em relação ao abastecimento, já que construiu uma cisterna em casa. Seu maior problema são os alagamentos na sua rua. 


Já a geóloga Jéssica, 25 anos, morou no Lagomar, onde a água fornecida, na maior parte dos casos, não tem qualidade adequada. Ela lembra as dificuldades que a família enfrentava por conta do abastecimento impróprio. “Quando eu era criança, a pior coisa que poderia acontecer era beber a água e ficar doente, porque minha mãe precisava trabalhar e não podia faltar”. Ela enfatiza que o acesso ao saneamento resolveria metade dos problemas da família, e que sua experiência foi uma motivação para cursar geologia. 


Jéssica lembra, ainda, que, além de gênero, os maiores impactados pela falta de saneamento adequado em Macaé têm cor, classe e território específicos. “Estamos falando do Lagomar, da Malvina, do Cehab. Por conta de serem pessoas mais empobrecidas, elas muitas vezes não vão ter condições de pedir um caminhão pipa. Como que essas mulheres fazem para lidar com isso?”, questiona.


O estudo da BRK mostrou que a falta de saneamento básico adequado afeta de variadas formas a vida das mulheres, como em sua saúde física e consequentemente sua produtividade no trabalho, além impactar seus estudos.

A pesquisadora e geóloga ainda pontua que mulheres em diferentes fases da vida serão prejudicadas pela falta de água, esgoto e drenagem adequados. “A ausência de saneamento básico influencia em todas as esferas de gênero, em todas as idades. Desde a criança que pode contrair alguma doença, a adolescente que tem a sua autoestima abalada, a mãe que tem a preocupação se a filha está consumindo a água, se está indo a escola, ou se ela vai conseguir lavar roupa, fazer comida, se vai sobrar dinheiro no final do mês. Porque ela tem que separar o dinheiro não só da luz, da alimentação, da internet, tem que separar o dinheiro da água também”.


O que poderia ser feito?


O Painel do Saneamento, organizado pela Trata Brasil, aponta quatro benefícios que são obtidos com o acesso a serviços de saneamento adequados. Entre eles, estão a saúde da população, produtividade, educação e uma maior valorização ambiental.


O estudo “Mulheres e saneamento” da BRK, concluiu que ter acesso a saneamento básico poderia retirar 635,3 mil mulheres da condição de pobreza. Isso aconteceria porque o acesso implica diretamente na produtividade das mulheres, e de acordo com o estudo a universalização teria mais impacto na vida de mulheres pobres do que entre os homens. Dentro desse grupo de mulheres, 3 em cada 4 seriam negras e 6 em cada 10 teriam até 29 anos. “Vale observar que a redução da pobreza não seria o único efeito para as gerações de jovens brasileiras. A universalização traria uma redução do atraso escolar e uma melhora no desempenho das mulheres nos estudos. Esses efeitos também impactariam sobre a produtividade das jovens brasileiras, elevando ainda mais o potencial de renda das mulheres brasileiras no futuro.”, coloca o estudo. 


Macaé possui um Plano Municipal de Saneamento, que realiza um diagnóstico da situação dos bairros e prevê melhorias nas estruturas de saneamento, juntamente com a BRK, para os bairros do município. Entretanto, essas ações ainda não foram totalmente implementadas.


O primeiro passo é fornecer o serviço. O saneamento já é um direito e todas as prefeituras deveriam arcar com isso. Então, se fazem o mínimo, que é fornecer o serviço de saneamento básico, já tira um peso muito grande das costas dessas mulheres que precisam se preocupar com várias situações e problemas que vão ser resultado dessa ausência de saneamento”, enfatiza Jéssica.


Ricardo Pereira Moreira, secretário da Secretaria Adjunta de Saneamento Básico em Macaé foi contatado via e-mail, telefone e WhatsApp para conceder mais respostas atualizadas sobre o cenário na cidade. Até o momento da publicação desta reportagem, não obtivemos retorno.


Quinze anos depois da Lei Maria da Penha, Brasil tem rede de proteção

Apesar dos serviços de atendimento, proteção e amparo às vítimas, a subnotificação prejudica o combate à violência doméstica

Por Nathalia Guimarães

No dia 05 de fevereiro de 2020, depois de anos de privação de trabalho, abusos psicológicos e ameaças, Kelly Carvalho foi agredida pela última vez pelo seu ex-marido. Essa noite inesquecível para ela foi o fim das violências doméstica, moral, emocional e matrimonial que viveu. Nos 15 anos da promulgação da Lei Maria da Penha, houve diversos avanços na segurança da mulher no país, que permitiram que Kelly contasse sua história hoje, mesmo que ainda existam diversos problemas a serem resolvidos pelo poder público.

“Promulgada a lei 11.340, em 2006, nasce com ela toda uma rede de proteção e amparo às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Cria-se, então, a Delegacia da Mulher, casas abrigos, e cria-se um ambiente propício para que a mulher tenha segurança de denunciar e ter o agressor realmente punido nos rigores da lei,” conta a advogada e especialista em crimes de gênero, direito antidiscriminatório e feminicídios Fayda Belo.

Atualmente, o aparelho governamental garante diversas formas de denúncia presencialmente ou virtualmente, como é o caso do Disque 180 e das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, as DEAMs. O Disque 180, por exemplo, foi integrado ao Disque 100, o que agilizou o processo da ligação. De acordo com a advogada, no telefonema a vítima recebe um encaminhamento e direcionamento para que o agressor seja processado. Já o 190 Fayda indica para os casos em que a violência está ocorrendo no momento, para que a Polícia Militar se encaminhe para o local a fim de solucionar o crime. Os canais funcionam 24h por dia, todos os dias, incluindo finais de semana e feriados.


As Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher são órgãos que têm por finalidade amparar as vítimas e explicar seus direitos, com escuta atenta, profissional e observadora, porém a denúncia pode ser feita em qualquer delegacia. As DEAMs estão localizadas em 14 localidades do Rio de Janeiro e os endereços podem ser consultadas pelo site da Polícia Civil do estado. 



Estado do Tocantins


Apesar desses esforços legais, segundo dados do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, entre 13 de março e 31 de dezembro de 2020, uma média de 250 mulheres foi vítima de violência diariamente. E mesmo com 45.477 crimes registrados, muitas mulheres não tomam nenhuma medida legal, como foi o caso de Kelly Carvalho nas primeiras agressões. A vítima conta que sentia medo ao denunciar o marido, já que era dependente financeira e sofria com as constantes ameaças feitas por ele aos seus filhos. 

A advogada conta que os casos de subnotificação podem estar também associados à falta de capacitação do aparelho humano do Estado. “Muitas vezes o ambiente é extremamente hostil, o que faz com que elas não realizem a denúncia ou que não voltem, caso ocorra novamente a violência,” relata Fayda sobre a falta de preparo dos funcionários públicos para receber e acolher as mulheres vítimas de violência. 

Ainda assim, Kelly encoraja a busca por ajuda: “Por mais que o medo tome conta, não se cale. De alguma forma, denuncie,” conclui ela. Fayda Belo complementa dizendo que o Brasil sempre foi um lugar machista e misógino, e que foi obrigado internacionalmente a criar uma lei que desse amparo para as mulheres. Além disso, acentua que toda a sociedade tem um papel na violência contra a mulher: “Temos o costume de achar que todo o enfrentamento à violência doméstica é obrigação do poder público, quando é também atuar de maneira preventiva. Precisamos dar as mãos - escola, família e sociedade - para formar uma rede de educação. Devemos criar filhos que entendam que a mulher não é objeto, nem propriedade, e na escola isso deve ser reforçado”. 


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