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PEC 55 e injustiça social

Por Carolina Lopes e Vitória Lopes

Imagine que, num país onde as projeções demográficas apontam para um crescimento populacional, o governo resolvesse congelar os investimentos em setores-chave, como educação e saúde, por 20 anos, corrigindo os valores apenas pela inflação. Considere, agora, que a estagnação econômica provocada pela retração nos gastos do próprio governo, incluindo a redução no poder de compra dos servidores públicos, ampliasse a demanda por serviços do Estado. É possível prever uma recuperação da economia num cenário como esse?

Para os defensores da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, sim. Aprovada em 25 de outubro na Câmara, como PEC 241, e em 29 de novembro no Senado (em 1º turno), agora como PEC 55, a medida estabelece um teto de gastos primários para o Governo Federal. Vendida como a solução para o descontrole nas contas públicas, segundo a gestão de Michel Temer, considera que problema principal da economia brasileira é o crescimento desses gastos.

Para o professor João Sicsú, do Instituto de Economia da UFRJ e ex-diretor de Políticas e Estudos Macroeconômicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), no entanto, o congelamento não toca nos problemas estruturais da economia brasileira, e ainda agrava o cenário de crise.

“O corte de gastos provoca problemas na economia, na sociedade e no governo. Porque a economia para de crescer, as pessoas têm menos serviços e benefícios sociais e a arrecadação do governo cai” João Sicsú


Além de saúde e educação, setores como assistência social, segurança pública, cultura e moradia popular também serão afetados pela medida, caso seja aprovada pelo Senado. Segundo a Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (APUFPR SSind), os gastos sociais terão uma queda de 40% com a PEC.

Com o crescimento populacional e o aumento da demanda por serviços públicos, estima-se que haverá não apenas um congelamento, mas efetivamente um corte regressivo do orçamento. Se não há um aumento real no volume de investimentos e mais pessoas precisam de atendimento em hospitais, de moradia, de vagas em universidades e escolas, há, de fato, uma diminuição do gasto per capita nesses setores.

Um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) simulou os impactos que a PEC traria, caso fosse implantada há 14 anos, em 2002. A redução no setor de educação seria de 47% e, na saúde, de 27%. Isso significa uma diferença de R$ 295,9 bilhões na saúde e R$ 377,7 bilhões na educação em relação aos investimentos atuais.

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Manifestantes em Brasília em 29 de novembro. Foto: Lula Marques

Estudos divulgados por institutos federais, entre outubro e novembro de 2016, avaliaram o prejuízo nas contas caso a PEC já estivesse em vigor. Em um período de 10 anos, a Universidade de Santa Maria (UFSM) receberia R$ 3 bilhões a menos e o orçamento da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) teria sido reduzido para menos da metade.

A Universidade Federal de Goiás (UFG) divulgou que os recursos para todas as universidades federais diminuiriam em R$ 196,8 bilhões, caso a medida valesse desde 1999. João Sicsú destaca que o prejuízo vai além, com menor oferta de vagas para estudantes nas universidades, o que também influenciaria os concursos para professores, menos verba para bolsas e programas e para a própria manutenção das instituições.
“O que é lamentável, pois as universidades federais se destacam como centros de formação e pesquisa”, avalia o economista.

Sicsú reconhece que o país enfrenta um problema fiscal, provocado pela desaceleração do crescimento da economia, a partir de 2014, e a consequente queda na arrecadação do Governo. E lembra que a própria Dilma fez cortes nos gastos sociais, incluindo as verbas para as universidades. Mas considera que este é um problema recente. A questão estrutural do Brasil, que a PEC passa ao largo, é o gasto com pagamento de juros da dívida pública.

Banqueiros e rentistas nunca ganharam tanto dinheiro como em 2015. De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional, a dívida pública teve aumento recorde de 21,7%, em 2015, chegando a R$ 2,79 trilhões. Desse valor, R$ 367,6 bilhões foram destinados só ao pagamento de juros. Um estudo do economista Jason Vieira, publicado no site MoneYou mostrou que o Brasil tem as maiores taxas de juros reais, ou seja, descontada a inflação, dentre 40 países pesquisados (ver gráfico).

A dívida pública é uma das formas de o Governo se financiar e muitos países têm dívidas superiores à nossa. O problema é o quanto de juros se paga aos rentistas pelos títulos da dívida. Segundo o projeto Orçamento ao seu Alcance, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em 2015, 59% do orçamento federal foram destinados aos chamados encargos especiais, que englobam dívida pública, ressarcimentos e indenizações (ver gráfico). A PEC não toca nessa questão, da mesma forma que ignora a distribuição da carga tributária no Brasil. Segundo o ex-diretor do Ipea, há uma injustiça tributária no país. Impostos sobre alimentos, por exemplo, têm impactos muito maiores sobre a população mais pobre. No entanto, helicópteros, jatinhos, iates e lanchas estão isentos de cobrança.

O professor Sicsú dá outros exemplos da injustiça tributária. A arrecadação com Imposto Territorial Rural é mínima em relação ao IPTU, ou seja, há uma seletividade na atribuição de descontos e isenções tributárias, beneficiando, por exemplo, os latifundiários. O Imposto de Renda, que é descontado da folha de pagamento do trabalhador, não tem uma taxa progressiva, na qual os ricos paguem proporcionalmente mais do que os pobres, assim como não há imposto sobre lucros e dividendos no Brasil. Um estudo divulgado pelo Ipea, em 2015, mostrou que se houvesse imposto de 15% sobre lucros e dividendos, seria gerada uma receita adicional de R$ 43 bilhões ao ano. 

(Im)parcialidade e jornalismo: a controvérsia continua

Primeiro foi a campanha pelo impeachment e a espetacularização dos votos de deputados e senadores. Depois, a aprovação da PEC 241, atual 55, que congela os gastos públicos por 20 anos. A cobertura jornalística dos recentes fatos políticos acendeu, mais uma vez, os holofotes sobre a falta de aprofundamento nas reportagens veiculadas na mídia tradicional. Reunidos no Controversas, alunos, professores e profissionais discutiram a atuação da imprensa nesses e em outros episódios, em dois dias de debates, no auditório Interartes, do IACS.
Curiosamente, enquanto se debatia a parcialidade do jornalismo político, no dia 29 de novembro, o Senado protagonizava mais um dos controversos capítulos dessa história: a aprovação da PEC 55, em primeiro turno. Para o fotojornalista Lula Marques “as manifestações contra a PEC e as ocupações das escolas e universidades não são pauta” da mídia tradicional, porque a imprensa continua apoiando o “governo golpista”, como na época do impeachment.
Já o jornalista Cid Benjamin, que também esteve em uma das mesas de debate, considera que a imprensa turbina denúncias contra o PT e não dá tanta atenção às feitas contra o PSDB e PMBD. Cid, que foi militante durante o período ditatorial, lembra que hoje a manipulação não se dá pela censura ou veto – como no governo civil-militar instaurado com o golpe de 64 – e, sim, através de decisões editoriais tomadas na edição das reportagens.
O chargista Renato Aroeira discutiu o papel da imagem na produção de discursos parciais.  Para ele, o editor busca o truque da foto para estampar um determinado discurso na capa do jornal, produzindo uma espetacularização da notícia.
Durante o Governo Dilma, diversas imagens ficaram famosas e causaram polêmica. É o caso da foto que ilustra a capa do Estado de São Paulo, no dia 4 de maio de 2016, com a presidente ‘em chamas’; ou a da revista Isto É, do início de abril, que discutia as “explosões nervosas” da chefe do executivo. Este uso do fotojornalismo não é algo novo e mostra, segundo a professora da UFF Clarissa Gonzalez, como a fotografia nunca significou verdade e, sim, um recorte, um momento.
Truques imagéticos e reportagens duvidosas apresentam versões da verdade, embora vendidas para o público como verdade imparcial. O quadrinista André Dahmer, também presente ao evento, lembrou que os grandes veículos falam que são isentos, mas que isso não existe e seria melhor que todos assumissem uma posição. Para Renato Aroeira, é impossível ser ético enquanto o que mais importa é vender.
A democratização da mídia também foi lembrada como fator decisivo para a atividade jornalística. Embora a Constituição Federal determine que a comunicação não pode ser objeto de monopólio e que políticos não podem sem donos ou sócios de concessões de radiodifusão, a concentração midiática em torno de poucos grupos, muitos deles comandados por políticos tradicionais, é uma das mais fortes características do mercado de comunicação brasileiro. Cid Benjamin destacou que, assim, a imprensa vira uma máquina de fortalecer uma hegemonia política e uma versão do fato. Para Cid, o papel do jornalista consciente é destrinchar as informações e não passar adiante um pacote enganoso.  

Outras vozes
O manifesto ‘Monopólio é Golpe’, divulgado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), ressalta que “com um sistema de mídia concentrado em poucos grupos econômicos, a cobertura da crise política e dos casos de corrupção tem sido seletiva e desequilibrada” e que a mídia no Brasil é controlada, em 80% do total, por seis famílias.

Além do controle político e da divulgação seletiva de informações, também não se vê uma apuração completa, além de um trabalho extenso de checagem de dados e fatos. As jornalistas Mônica Mourão e Helena Martins, em texto do blog Intervozes, da Carta Capital, afirmaram que a estratégia da grande mídia “se manifestou na cobertura rasa dos fatos e na ausência de jornalismo de fato. Registros dos atos e de declarações de deputados foram abundantes. Não se viu, contudo, apuração, investigação, contextualização e problematização do processo em curso”. 



Espaço público

Por Gabriella Balestrero, Wladimir Lenin e Marcella Ramos


Não é de hoje que os movimentos estudantis se mobilizam para protestar contra medidas governamentais impopulares. Ir para as ruas, ou ocupar a reitoria são ações que os estudantes costumam usar para mostrar insatisfação. Porém, um novo tipo de protesto tem tomado todo o Brasil, iniciado pelos estudantes secundaristas e que ganham força a cada dia nas universidades públicas e privadas. Trata-se das ocupações dos próprios lugares de ensino, como forma não só de protesto mas também de ressignificação do espaço.

As ocupações são horizontais e a gestão é feita totalmente pelos alunos, que se organizam em Grupos de Trabalho, os GTs, onde cada grupo fica responsável por uma parte da ocupação, como segurança ou comunicação. Na UFF, elas começaram no prédio do Serviço Social, no campus do Gragoatá, e foram se espalhando pela universidade, alcançando outros campi, como o Instituto de Artes e Comunicação Social (IACS), o Instituto de Ciências Humanas e Filosofia (ICHF), a Faculdade de Direito e o Instituto de Física, no campus da Praia Vermelha.

Segundo dados da União Nacional dos Estudantes, A UNE, já são 229 universidades ocupadas com o objetivo de protestar contra a PEC 55, que está tramitando no Senado. A Proposta de Emenda Constitucional prevê o congelamento dos gastos públicos por vinte anos, podendo apenas ser corrigida pela inflação.

Emanuela Amaral, estudante de Jornalismo e participante da ocupação do IACS, acredita que as ocupações dos institutos, ao invés da reitoria, não só aproximam os alunos do movimento estudantil, mas também trazem reflexões e reinvenções políticas sobre o espaço ocupado, de como tornar a universidade um espaço feito por e para os estudantes. “A gente dorme na sala que tem aula, pinta nossas paredes e repensa na recriação desse espaço de forma muito mais próxima”, conta.

Para ela, as ocupações dão força ao movimento e mostram que existe uma grande parcela da população que é contra a PEC e o que ela significa. “A gente ocupa cada espacinho da universidade contra o retrocesso de direitos que essa PEC representa como projeto do governo do presidente Michel Temer para a Educação e outras áreas. Se vai passar ou não, a gente não sabe, mas pelo menos a gente está se mobilizando e daqui pra frente eu acho que esse movimento só vai crescer.”




Alunos da PUC se unem às Federais em protesto contra a PEC



Rosa Miranda, Ocupação Preta, estudante de Cinema
A ocupação preta é auto gestionada e dividida em em gts, e a gente dá preferência aos negros e aos de fora com as atividades que essas pessoas se propõe a fazer com temática afro-brasileira, que se relacionem com a nossa cultura, como estudos a respeito de nós, feitos por nós.


A importância da Ocupação Preta é trazer as pessoas fora da universidade para cá como, por exemplo, uma pessoa do Mama África, alunos do coluni, alunos da creche, que fizeram vivência griô. Fizemos o ocupa pretinho, que foi uma atividade com as crianças da creche da UFF, com contação de história de orixá, produção de  bonecas abayomi.


Bárbara Barroso, Ocupa Física, aluna de Física
A Física é complicada de ocupar e para se engajar em qualquer movimento social na universidade. Sou nova na faculdade, mas vejo que aqueles que estão a mais tempo nunca se mobilizaram com nenhuma causa. Fizemos a nossa primeira assembleia  e não conseguimos quórum. Mas, na segunda, vimos que tínhamos quorum e aí fizemos a ocupação. Apesar das aulas acontecerem normalmente estamos organizando aulões e debates políticos.

Viviane de Azevedo Magalhães, Ocupa IACS, Aluna de Arquivologia
O IACS tem particularidades, ele é um Instituto de Artes e Comunicação e nós fazemos muitas aulas públicas e nessa aulas fazemos performances. Já fizemos aula de forró e trabalhamos muito a questão corporal e tentamos o juntar o debate político com essas atividades. Temos uma rádio, a Ocupa Som, e estamos construindo um espaço para barrar a PEC e mostrar para o governo golpista que estamos aqui.

Luan, Ocupa ICHF, aluno de Filosofia
É uma outra relação que a gente tem com a universidade. Nós estamos aqui convivendo dia-a-dia com os terceirizados, conversando e vendo os problemas que eles enfrentam, dialogando com os professores de igual para igual, preservando o patrimônio da universidade, ganhei outra visão. Me sinto mais integrado. Vejo que o Estado é nosso, apesar de na nossa história o Estado ser construído por um grupo seleto e para um grupo seleto. Vemos que isso minimamente está mudando. Nossa movimentação é fazer uma ação cada vez mais coletiva e com a ocupação todos que se sentem parte desse coletivo.

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