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Projeto incentiva o esporte e lazer em Niterói

Créditos: PELC                                                                              Por: Mariana Moebus. O direito às ...

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Projeto incentiva o esporte e lazer em Niterói




Créditos: PELC
                                                                             Por: Mariana Moebus.

O direito às práticas esportivas e físicas é assegurado pelo art. 217 da Constituição Federal, no entanto, a taxa de sedentarismo no Brasil chega aos 62,1% , segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2015. O número é alarmante e envolve questões sociais, educacionais e de saúde. Para a reversão deste número, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) lançou o Relatório Nacional de Desenvolvimento Humano 2017, onde faz uma relação entre esporte e saúde e apresenta recomendações de incentivo a projetos esportivos.

Um desses projetos é o Programa de Esporte e Lazer da Cidade (PELC), que tem como eixo central o incentivo e oferecimento de atividades físicas e culturais gratuitas e sem restrição para participação. O programa foi desenvolvido pela Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social (Snelis) em parceria com o Ministério do Esporte e funciona com a implantação de núcleos nas cidades, nas áreas rurais e também em comunidades indígenas.

A cidade de Niterói conta com quatro núcleos localizados na faculdade de direito da UFF e no skate park. São oferecidas atividades como: oficina de lutas (Muay thai, defesa pessoal e boxe), modalidades esportivas (futsal, vôlei), alongamento, ginástica e um cineclube. A coordenadora do projeto em Niterói, Nelma Cezário, comenta da importância para a comunidade “O projeto estimula a convivência social, a formação de gestores e lideranças comunitárias, fomenta a pesquisa e a socialização do conhecimento, contribuindo para que o esporte e o lazer sejam tratados como políticas públicas e direito de todos ”. O projeto, implantado em 2016, já atendeu 420 participantes e tem um retorno positivo.

De acordo com o levantamento do IBGE 2015, cerca de 60% da população brasileira está acima do peso. Doenças como diabetes e hipertensão também contam com números preocupantes, 6,2% e 21,4% da população adulta, respectivamente. Esses dados, além de estarem diretamente relacionados com a falta da atividade física e esportiva, também podem se ligar com o não recebimento de orientação e supervisão profissional na prática: cerca de 71,7% dos praticantes de atividade física não recebem orientação de profissionais ( IBGE 2013). O professor de educação física, Jonathan de Campos Arantes, destaca que “ Hipertensão, osteoporose, obesidade, problemas cardíacos e articulares devem ser levados em consideração quando o aluno começa a praticar exercícios físicos. Sem uma devida orientação profissional, os resultados podem acabar piorando a saúde do praticante”.

O professor destaca ainda que a atividade esportiva e física é importante também para a inclusão social e educação, envolve a aquisição de disciplina, respeito, senso de coletividade, dedicação, aceitação social, normas e também estimula o rendimento escolar. “A principal importância da atividade física e do esporte em relação à inclusão social está justamente na porta que se abre para mudar a realidade daquele aluno, dando a possibilidade de alcançar seus objetivos por meio do esporte, como também a construção do caráter, em relação ao respeito as regras, a problemática da vitória e derrota, entre outros”, afirma.

Os dias e horários das atividades do PELC podem ser encontrados na página oficial do facebook ( PELC UFF- Núcleo Faculdade de Direito), a inscrição é gratuita por meio da assinatura de um termo de responsabilidade.



Créditos: PELC



Moradia estudantil: direito não assegurado

(Paula Fernandes/UFF - Niterói)

Por Sasha Lima
Num país em que quase metade dos jovens de 17 anos ainda não chegou ao Ensino Médio, ingressar no Ensino Superior é uma conquista. São horas de cansaço físico e mental até o tão sonhado: "Passei!". Quando se trata de uma vaga na universidade pública, então, a dificuldade é quatro vezes maior. Segundo pesquisa do Inep, em 2016, dos oito milhões de estudantes universitários brasileiros, apenas 24,7% estavam numa instituição pública. 
A falta de vagas ou a ausência de universidades próximas ao município de origem levam os estudantes, muitas vezes, a migrarem em busca da oportunidade. Em 2013, o MEC calculou em 13% o número de calouros que mudaram de Estado para cursarem a faculdade. Neste cenário, a oferta de moradia estudantil torna-se uma das políticas mais importantes dentro do sistema de educação superior. 
Na Universidade Federal Fluminense(UFF), uma das maiores do Brasil em número de alunos nos cursos presenciais (46.345), a moradia é uma das mais antigas demandas dos estudantes. Em 2013, a instituição inaugurou 314 vagas no campus do Gragoatá, em Niterói, e outras 48 em Rio das Ostras. O número, no entanto, é insuficiente para atender ao número de pedidos. As bolsas de assistência estudantil, oferecidas através da Pró-reitora de Assuntos Estudantis (PROAES), também não suprem a necessidade de manutenção de universitários que estão longe de casa.  
Segundo a UFF, a moradia estudantil ampara alunos em vulnerabilidade econômica e que moram a, no mínimo, 32 km de distância da universidade. A seleção é feita em quatro etapas: visita domiciliar, análise econômica, entrevista e exame médico. Segundo a Coordenação de Gestão da Moradia, em resposta por e-mail, "Os números (de vagas disponíveis) variam muito em função do número de alunos que se formam no período". No primeiro semestre de 2018, foram 68 vagas.
Mas a maior reivindicação nos últimos meses é a reativação da Casa do Estudante Fluminense. O espaço, que servia de moradia até 2013, foi abandonado pela instituição depois da inauguração dos prédios nos campi de Niterói e Rio das Ostras
Sucateado, o prédio, que possuía todas as condições para aumentar o número de vagas de moradia, foi ocupado por estudantes há quase 150 dias. Os ocupantes buscam auxílio da comunidade e divulgam a luta por meio de página no Facebook com o mesmo nome, Casa do Estudante Fluminense (CEF). Lá contam a história do lugar e divulgam suas necessidades e eventos. 
Em panfleto publicado do perfil explicam os motivos da ocupação: “Desde de 1925 abrigando estudantes pobres, a Casa do Estudante Fluminense vem sendo espaço de luta pela permanência estudantil, garantindo o direito à educação e reduzindo as desigualdades sociais e geográficas, hoje, moradia autogestionada pelos estudantes de forma horizontal e órgão político de resistência.”
Questionada, a Reitoria afirmou, em entrevista ao jornal O Fluminense publicada em novembro de 2017, que, por falta de verba para manter o local, abriria novas vagas na moradia do Gragoatá e ampliaria do número de bolsas de auxílio. Porém, de acordo com um estudante que participou da ocupação e prefere manter o anonimato não houve uma negociação efetiva
"A Reitoria só tentou nos expulsar de lá de forma 'diplomática', com proposta de bolsa".
Na eleição para reitor em 2014, o assunto esteve em pauta, constando das promessas de campanha da Chapa 2, vitoriosa. Conforme texto divulgado à época, a proposta era a de "Investir fortemente no apoio ao estudante, por meio de programas de combate à evasão e à retenção, e programas de assistência estudantil, com ênfase no aumento da quantidade e valor das bolsas, construção de novos restaurantes universitários e moradias estudantis nos campi do interior e extensão dos ônibus urbanos para todos os campi no interior". Quatro anos depois, a promessa não se realizou. 
De volta à disputa eleitoral, e em meio à crise que assola as universidades públicas, o assunto volta a ser debatido. Nos próximos dias 16, 17 e 18 de abril,  estudantes, funcionários e técnicos terão a chance de escolher qual chapa (reitor e vice-reitor) vai administrar a universidade pelos próximos quatro anos. Os projetos de melhoria estão disponíveis no portal da UFF. Entre eles, a extensão das moradias aparece de maneira relevante para as chapas 1 (Antônio Claudio e Fabio Passos) e 3 (Sérgio Mendonça e Francisco Estácio). Segundo o aluno da ocupação que preferiu não se identificar, os estudantes não acreditam nas propostas vindas da reitoria. 

Novos caminhos

Saindo de uma guerra em torno do minério, congoleses encontram refúgio no Brasil


Por Camilla Alcântara e Mariana Alecrim

A República Democrática do Congo está mais presente no nosso dia a dia do que percebemos. É lá que se encontram cerca de 80% das reservas de uma das substâncias mais cobiçadas mundo – o Coltan. Apelidado de “ouro azul”, é uma mistura de dois minerais, columbita e tantalita, e é matéria-prima de celulares, tablets, satélites, computadores e outros aparelhos eletrônicos. Além dele, o segundo país mais extenso da África também abriga minas de ouro, ferro, urânio e diamantes, que são visadas mundialmente.

Tantas riquezas naturais fazem contraste com uma população carente e acostumada a viver em guerra. Independente da Bélgica em 1960, o mais populoso país francófono do mundo também é jovem e demasiadamente pobre. Possui uma das maiores taxas de mortalidade infantil do planeta, junto a elevados índices de analfabetismo e desnutrição. O Índice de Desenvolvimento Humano é de 0,239, a segunda pior média mundial. Ainda assim, é o lugar mais bonito que Mireille Muluila já colocou os pés.

“O lugar mais bonito do mundo é sempre o nosso país”, foi com essa frase que começou a contar sua história de vida numa palestra promovida pela Cáritas, no Rio de Janeiro. Mireille é formada em Relações Internacionais e fluente em sete idiomas, e faz parte dos 1.151 refugiados congoleses que habitam no Brasil. Só no Rio, são mais de 900. A Convenção de 1951, assinada em Genebra, define o refugiado como aquele que esteja fora do seu país de nacionalidade ou residência habitual por perseguição; seja ela por nacionalidade, grupo social, raça, religião ou opinião política.

            São congoleses 21% dos refugiados que moram no estado do Rio. A República Democrática do Congo já vive quase 20 anos de guerra civil, com a participação de milícias e exércitos de países vizinhos (Ruanda e Uganda). No leste da nação, somam-se seis milhões de mortos e desaparecidos – o maior e mais sangrento conflito desde a Segunda Guerra Mundial – e é por essa região que passa a história de Mireille. Moradora de Shabunda, no Kivu do Sul, trabalhava em um programa de proteção social. Foi num dia, ao voltar de uma missão, que percebeu que os “rebeldes” haviam tomado o bairro onde vivia. Ela, que já conhecia as histórias do que acontecia naqueles lugares que foram tomados pelas milícias, fugiu. “Obrigam os pais a deitarem-se com os filhos, e se você não o fizer, eles te matam. Não dá para ter as condições normais de vida”, conta, dando ênfase à forte cultura do estupro e de dominação presente no local. 

Prince Pombo está há um ano no Brasil. Hoje, dá aulas de inglês no Abraço Cultural e elogia seu novo país.
(Foto: Victor Curi)
A adaptação dos refugiados em solo brasileiro pode ser difícil. Quanto mais novos, mais facilidade com o idioma, o que não acontece com os mais velhos, que também possuem raízes fincadas na terra natal. No Rio, a Cáritas dá o primeiro apoio aos refugiados. Lá, Mireille teve aulas de português, mas enfrentou dificuldades em sua chegada. “Não é fácil deixar o seu país e tudo o que você conquistou, e ir para outro onde você não conhece ninguém, não fala nem a língua local. Isso aconteceu comigo.”

No Rio, há 4.288 refugiados e 2.899 solicitantes. Se comparada à da Europa, a legislação brasileira para solicitantes de refúgio é avan- çada. Em terras europeias eles ficam retidos e recebem auxílio financeiro; enquanto aqui, apesar de não haver o direito a bolsa, o posto de refugiado já lhes é garantido e, assim, conseguem emitir toda a documentação necessária para começar a nova vida.

Mesmo com um Brasil de tanta abertura para receber os imigrantes em refúgio, há muita luta contra o preconceito. “Na África eles lidam com a discriminação étnica, e aqui eles descobrem o racismo”, diz Diogo Felix, assessor de imprensa da Cáritas. Mireille confirma: “[As pessoas] acham que vamos para outros países porque queremos roubar empregos, porque fizemos algo ruim nos nossos países, porque somos ruins”. Foi o que Prince Pombo, cientista político que pediu refúgio no Brasil por ser do partido de oposição, também percebeu: “No Brasil, encontrei pessoas boas e ruins. Felizmente, encontrei mais boas”, conta.

Ao chegar aqui, Prince começou a trabalhar em um hotel. Hoje, é professor de inglês no Abraço Cultural, uma escola de idiomas onde todos os professores são refugiados. “O Abraço surgiu com o propósito de inserir essas pessoas que chegam ao Brasil na sociedade, tanto economicamente quanto social e culturalmente”, explica Tatiana Rodrigues, coordenadora. Segundo ela, a ideia foi de prestar auxílio de uma maneira que não fosse pontual e assistencialista, mas que pudesse empoderar e integrar os refugiados. Lá, são ministradas aulas de árabe, espanhol, inglês e francês, sob a ótica das culturas dos professores.

Vivendo entre os conflitos, Prince bateu à porta da embaixada brasileira e foi acolhido. Saindo de um lugar que já esteve nas mãos de um ditador com o poder de mudar o nome de sua nação para Zaire, e o próprio nome para algo que pode ser traduzido por “todo poderoso guerreiro”, encontrou no Brasil um sistema político em desenvolvimento, porém com alto grau de organização no que se diz à administração do sistema público, em sua opinião. “Aqui, as pessoas são facilmente identificadas pelo CPF, e tudo depende dele. No meu país não há isso, o Brasil está caminhando para um ótimo nível de organização. Passo a passo, o Brasil está indo muito bem”, justifica.

Quando questionada sobre o futuro em solo brasileiro, Mireille conta que gostaria de voltar a trabalhar na área em que é graduada e ajudar a quem precisar, mas que quer aprimorar-se no idioma antes. Ela ainda dá um conselho aos brasileiros: “O Brasil é um país muito rico e há pessoas que olham para isso com maldade. Os brasileiros precisam cuidar da própria casa”.

Curiosidades:
• Há mais brasileiros migrantes do que pessoas de outros países em nosso território;
• A Argentina acolhe um número de refugiados duas vezes maior que o Brasil;
• Há diferenças entre refugiados e migrantes. Os refugiados deixam seus países por motivos de guerra ou perseguição. Os migrantes podem possuir qualquer outra razão;
• A lei não permite que os refugiados sejam enviados de volta a países onde suas vidas são ameaçadas;
• Caso o imigrante chegue a seu novo país sem seus documentos atualizados, ele pode ser deportado – o que não pode acontecer com os refugiados;
• Existe um debate, sob exemplos da desertificação da região africana de Sahel ou a inundação de uma ilha costeira em Bangladesh de que os migrantes que saem de suas casas por causa de mudanças climáticas devem ser considerados refugiados. A nova Lei de Migração ;
• Reconhece o migrante, independentemente de sua nacionalidade, como um sujeito de direitos, reduzindo a burocracia e facilitando sua inclusão na sociedade brasileira;
• Prevê uma anistia para migrantes sem documentos que entraram no país até 6 de julho de 2016, como consta no artigo 118;
• Promove o combate à xenofobia e a não-discriminação;
• Torna o sistema de recepção e registro dos migrantes mais moderno, incluindo, também, artigos específicos para casos de apatridia (quando a pessoa não possui nacionalidade);
• A nova lei também se estende aos brasileiros no exterior (por isso o nome “Lei de Migração”, no lugar de Lei de Imigração);
• A lei brasileira protege tanto os direitos do migrante quanto no combate a organizações criminosas que se aproveitam da migração para a prática de atos ilícitos.

História esvaziada

Por Carmem Angel, Leon Lucius e Tiago de Assunção


Diante de todo o mundo, o Brasil é notado por sua diversidade cultural e étnica. Em séculos de história, o país foi construído por diferentes povos, nativos e estrangeiros, que constituem o que hoje chamamos, na prática, de Brasil. O protagonismo dessa trajetória rica e diversa, no entanto, se reserva à figura branca europeia, delegando aos negros e índios apenas uma ponta nos livros de história, ainda sob uma ótica eurocêntrica.

Como resultado de anos de resistência e de luta dos movimentos sociais, foi aprovada em 2003 a Lei 10.639, que incorpora às Diretrizes Educacionais a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira em escolas públicas e particulares, além de instituir o Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro. Uma série de atualizações posteriores adicionou à lei a obrigatoriedade do ensino de história e cultura africana e indígena.

Quatorze anos depois, a aplicação da lei em sala de aula ainda enfrenta barreiras, como a falta de incentivos e subsídios do poder público, lacunas na formação docente, desinformação e preconceitos raciais e culturais. De acordo com uma enquete feita pela equipe de reportagem com universitários da região metropolitana do Rio, 49,8% não tiveram aulas e debates voltados à história, cultura e influência da África durante o ensino básico e, dos que tiveram, 77% acreditam ter sido insuficiente.

Para a professora de história Kátia Régis, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), ao estabelecer o reconhecimento das raízes africanas na formação da sociedade nacional, ao lado das indígenas, asiáticas e europeias, a lei contribui para o questionamento das relações étnico-raciais no país. “Esta desigualdade se manifesta nas instituições educacionais por meio dos seus currículos, que têm sido eurocêntricos e silenciam e distorcem a História e Cultura Africana e Afro-Brasileira”, ela explica.

Já a pedagoga do Colégio Pedro II Alessandra Pio destaca que a abordagem da temática é importante para a valorização da criança negra na escola, promovendo maior autoestima e a sensação de pertencimento. “A gente aprende na escola a normatizar a violência sofrida pela população negra. É necessário descortinar algumas coisas para começar a combater o racismo desde a infância”, criticou.

Enquanto isso, na Alerj…
O problema na implementação da lei também vem chamando atenção do legislativo. Na Assembleia do Rio de Janeiro (Alerj), por exemplo, o deputado Flávio Serafini (PSol) promoveu, por meio da comissão de Educação, uma audiência para debater o tema. Um dos encaminhamentos feito pelo parlamentar foi o pedido de realização, por meio da Secretaria de Educação, de uma avaliação étnico-racial e da inclusão da temática no Plano Estadual de Educação. “Essa avaliação é importante para ver o desempenho da população negra, visando desenvolver políticas públicas que corrijam possíveis distorções”, declarou durante o evento, apontando em seguida que a atualização do Plano vem sido discutida nacional e regionalmente.

Falhas na formação docente

Uma das maiores dificuldades que a inserção da temática afro enfrenta nas escolas é o desconhecimento e o despreparo dos docentes para trabalhar o conteúdo. Segundo Kátia Régis, os cursos de Pedagogia e Licenciatura demonstram resistência ao restringir o tema a “uma ou outra” disciplina de História da África e/ou Educação das Relações Étnico-Raciais.

No curso de Licenciatura de História da Universidade Federal Fluminense (UFF), referência nacional na área, há atualmente apenas uma disciplina obrigatória sobre a história do continente e três optativas voltadas à cultura da região. Para o coordenador do curso, Alexandre Santos, o pouco espaço para o continente africano no currículo é reflexo de uma tradição eurocêntrica.

“O currículo é uma disputa política, não é apenas um espaço de prescrição de conteúdos”, ele explica, completando que o conhecimento da cultura e história afro é uma forma de dar ao negro um lugar de fala que lhe é negado desde a Colonização, contribuindo com a criação e reforço de sua identidade. “Não se pode mais ignorar a dimensão que o continente africano teve em nossa formação, nossa própria experiência histórica”.

Kátia Régis, no entanto, destaca que abordagens pontuais não são suficientes para eliminar atitudes preconceituosas e racistas na universidade. “Há a necessidade de ações mais incisivas nas atividades de ensino, pesquisa e extensão, requerendo novas perspectivas epistemológicas para que a temática adquira a relevância exigida na legislação”, criticou.

Iniciativas
Na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em São Luís, Régis é responsável por coordenar o curso de Licenciatura Interdisciplinar em Estudos Africanos e Afro-brasileiros, criado em 2015 com o objetivo de formar educadores e qualificar gestores para formularem políticas educacionais voltadas à temática. Ela explicou que não há a intenção de substituir o foco eurocêntrico por um africano, mas possibilitar a efetiva integração da diversidade étnico-racial do Brasil na formação inicial dos(as) professores(as).

Preconceito
O ensino da história do povo negro também enfrenta barreiras sociais. Alessandra lembrou episódios de intolerância em seu colégio: uma professora se recusou a utilizar um livro didático de literatura afro-brasileira e a o pai de um aluno abriu uma ação judicial contra o uso de um livro paradidático sobre o Rei Xangô. “Da mesma forma que trazemos os mitos de Zeus, de Hades, Isis e Atenas, por quê não podemos falar em Oxum, Ogum, Oxalá?”, ela questionou.

Os preconceitos, segundo ela, se manifestam por uma resistência branca de manutenção do privilégio associada à filiação simbólica com valores europeus, considerados superiores. “Não ver o racismo é um privilégio. Pensar sobre essas coisas é muito doído e é um ato de resistência, pois não há problematização”, ela criticou.

Escola Sem Partido
Em destaque nos últimos anos, o movimento Escola Sem Partido tem adotado um posicionamento contrário ao ensino da temática africana nas escolas ao alegar a perpetuação de uma doutrinação ideológica e política em sala de aula. A pedagoga Alessandra Pio, contudo, defende que o conteúdo e a ótica trabalhados hoje em aula são carregados de ideologia fundamentada pela cultura judaico-cristã. “A gente fala das Cruzadas, da Igreja Católica, da junção do Estado e Igreja. A primeira linha da nossa Constituição é católica. Isso é um partido: é um partido branco, eurocêntrico e racista que a escola tem”, disse.

Outra crítica feita pelo movimento, que é contrário à lei, é a redução do tempo de estudo de “assuntos e disciplinas muito mais relevantes para os alunos”. Alessandra discordou, lembrando que conhecimentos africanos podem e devem ser trabalhados em disciplinas que não estão tradicionalmente aliadas ao tema, como a matemática através de estudos da etnomatemática (Para mais informações, escaneie o código QR ao final da reportagem).

De acordo com os estudantes que participaram da enquete realizada, 90,2% tiveram a África associada à disciplina de história, seguida por Português/Literatura (56,1%) e Artes (31,7%).

Pio anda acredita ser possível integrar ao vestibular os estudos de história e cultura afro-brasileira e africana, mas que isso significaria pôr em destaque outra visão de mundo contrária aos interesses hegemônicos ao fugir da visão eurocêntrica, que ela definiu como individualista e meritocrática.

“O Novo Ensino Médio”
A lei 10.639 também tem chamado atenção em meio à discussão da Reforma do Ensino Médio, aprovada pelo Governo Federal no início deste ano, que estabelece a segmentação de disciplinas de acordo com áreas do conhecimento e a redução de matérias do ciclo comum obrigatório a todos os estudantes. Para Alessandra, essas mudanças delegam os estudos de temas africanos à transversalidade – se tornam apenas optativos -, e não representam as discussões que aconteceram acerca da Reforma. 




Axé

As religiões de matrizes-africanas são instrumentos fundamentais para a resistência da cultura negra

Por  Gabriel Sorrentino



O sol queimava forte quando o portão de ferro prateado foi batido. Do lado de fora, era possível enxergar um coqueiro de, aproximadamente, seis metros de altura, cujas raízes se prendem no solo do interior do terreno. Acima da entrada, os três vasos, que provavelmente continham elementos e firmezas, mostravam a quem passasse por aquela rua de terra, em Tribobó, bairro de São Gonçalo, que ali era um terreiro de candomblé. Isso, porém, apenas para quem viesse de longe. Na região, poucos são os que desconhecem o tradicional Ilê Axé d’Ogum Já, fundado há mais de 50 anos por Pai Kayambe, que completou um ano de falecimento em outubro do ano passado.

 Sem muita demora, o portão se abre. Recebendo a equipe do Casarão, a filha de santo do barracão, Ingrid d’Yansã, com suas tranças afro presas em um ojá branco, turbante usado nas religiões de origem africana, logo se prontificou a nos levar até o barracão. No caminho, logo à frente da entrada, nos deparamos com um gigantesco igbá - recipiente que contém os objetos de culto a um orixá -, com diversos tipos de ferramentas. Era designado a Ogum, divindade dona do terreiro e, também, das estradas e caminhos. É esse orixá que, segundo algumas religiões, protege as portas de entrada das casas e templos. Ainda não sabíamos, mas Ingrid foi a primeira filha a realizar os rituais de iniciação ao candomblé na nova gestão do terreiro após o falecimento de Pai Kayambe. Ela nos avisou que a mãe de santo, que assumiu o terreiro em novembro de 2016, logo nos receberia.

“Kalofé, yá”, pedi, quando Mãe Juçara apareceu. Enquanto beijava sua mão, ela respondeu: “Yemonjá te abençoe”.

Bisneta de escravos, Mãe Juçara d’Yemonjá é filha e neta de negros e, em constante trabalho, mostra que as religiões afro-brasileiras são formas de resistência da cultura negra. Seja pelas marchas e caminhadas, que têm objetivo de combater o preconceito e, também, conscientizar pais e mães de santo sobre seus direitos, ou seja por palestras realizadas por organizações de umbanda ou candomblé dentro dos próprios Centros. “Todas as casas de candomblé aqui de São Gonçalo abrem as portas para a comunidade. Explicamos nossa religiosidade. Mostramos à sociedade o que é nosso culto”, explica Mãe Juçara. O babalorixá Pai Gilmar d’Yansã acrescenta que esses eventos não buscam apenas os direitos da comunidade, mas, também, mostrar o cotidiano do grupo.

 “A sociedade continua impondo a cultura eurocêntrica dentro das comunidades de matrizes africanas. Contudo, é ao contrário: nossa cultura está presente no Brasil de ponta a ponta. Nas vestes, na gastronomia, no cotidiano e, até mesmo, nas brincadeiras de criança. ’Fui ao tororó beber água e não achei. Escravos de Jó jogavam caxangá’. Desde a Pedagogia até o nível acadêmico nas universidades, o candomblé está influenciando. A cultura negra está presentno dia a dia de qualquer parte da sociedade brasileira”, conta Pai Gilmar.

 Zelador da casa Egbe Ile Ase Oloya Torun, em São Gonçalo, o pai de santo conta que esse projeto educativo aconteça de dentro dos terreiros para fora. Antes, o povo do santo, como são chamados os fiéis das religiões afro-brasileiras, iam às ruas para apresentar sua fé. Hoje, o grupo leva a população para dentro dos terreiros. “Conseguimos convencer os líderes, os babas e yás, que tudo deve começar de dentro pra fora. Conseguimos fazer com que seus filhos de santo viessem a se autoafirmar, se autodeclarar, se impor. O povo do santo que se mostre: use branco às sextas-feiras, não tenha vergonha das suas contas. Temos que mostrar a sociedade nossa cultura sem medo. Essa é a resistência negra”, defende.

 De acordo com Mônica Dias, pesquisadora associada do Laboratório de Etnografia Metropolitana da Universidade Federal do Rio de Janeiro (LeMetro/IFCS-UFRJ), ao falar sobre resistência dos cultos afro-brasileiros, nos referimos a séculos de devoção sobrevivendo de maneira inadequada. Sendo consideradas “crendice”, “feitiço” e, até mesmo, associadas a algo primitivo, as religiões sobreviveram a uma época em que os costumes europeus eram considerados referência. “Este tipo de pensamento é denominado como etnocêntrico pelas ciências sociais. E, devido a esta forma de pensar, muitos praticantes foram perseguidos e presos, casas de candomblé e umbanda e outras afins foram fechadas de forma violenta. Basta conversar um pouco com religiosos mais antigos e você se vê diante do que realmente é a resistência”, diz a especialista.

 Para Àyánídá d’Oyá, iniciada no candomblé em agosto de 2015, a intolerância está diretamente ligada ao racismo porque ‘macumba é coisa de preto’. “Nossa religião sobreviveu a décadas de intolerância e criminalização. Então, sim, é coisa de preto e não há vergonha nenhuma em dizer isso. Quando eu enxergo minha fé, me sinto honrando todos os negros que sofreram ao longo desses anos para manter minha religião viva. É como se eu dissesse aos intolerantes que não vou abaixar minha cabeça para o preconceito”, assume.

 A antropóloga acrescenta que todos devem ter ter muito respeito às religiões afrodescendentes. De acordo com Monica, nelas estão a memória e a história de vários povos antigos. “Chamo a atenção para as histórias contadas, as narrativas dos antepassados presentes nos terreiros, para a forma de pensar o mundo sob a lógica do sagrado, um modelo ecológico de respeito à natureza e a todas as formas de vida”, explica.

No ano passado, a temática “Intolerância religiosa” foi tema da redação do ENEM, alcançando milhares de jovens em todo território nacional. Além disso, ainda em 2016, a umbanda passou a ser considerada Patrimônio Cultural Imaterial. Mônica Dias afirma que isso é algo a ser considerado como cenário de reflexão. “A mensagem é clara: tolerância e respeito. Tolerância à diferença e respeito aos Direitos Humanos. Retrocessos que trazem da obscuridade a perseguição a religiosos e seus templos são inaceitáveis, seja porque devemos, democraticamente, respeitar as diferenças culturais e a diversidade religiosa, seja porque a lei nos exige”, conclui a pesquisadora.

Identidade ou fraude?

Adoção das entrevistas de aferição da autodeclaração de cor/etnia pela UFF traz questionamentos

Por Lizandra Machado



As políticas de ações afirmativas, popularmente chamadas de cotas, trouxeram a identidade racial para o debate. Como se define quem é preto, pardo ou indígena? A Universidade Federal Fluminense (UFF) é a primeira, entre as universidades públicas federais, a adotar a “aferição da autodeclaração de cor/etnia” como parte do ingresso das vagas destinadas a pretos, pardos ou indígenas no Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

As modalidades L2 (etnia, instituição pública e renda) e L6 (etnia e instituição pública) representam 891 vagas, ou seja, 57,66% das cotas na UFF. Nas primeiras três chamadas, em Niterói, 198 candidatos foram convocados para a entrevista de verificação de cor/etnia e, desses, 113 candidatos foram considerados “não aptos”, ou seja, 57%.  Ao todo, 77 recorreram da decisão e 37 tiveram o recurso deferido. Com isso, o número de barrados diminuiu para 76, o que representa 10,88% dos 698 candidatos que realizaram a pré-matrícula.

Na sua quinta tentativa para ingressar na UFF, todas elas pela modalidade L6, a estudante X foi aprovada no curso de Serviço Social. No caso daqueles que concorrem às cotas para pretos, pardos ou indígenas, como foi o caso da estudante X, é preciso preencher uma autodeclaração de cor/etnia e anexar uma foto. É através da fotografia do candidato que a comissão específica designada pela Pró-Reitoria de Graduação da UFF (PROGRAD) define quem está apto para efetivar a matrícula e quem será convocado para a entrevista.

“Fiquei com medo de não passar, de eles olharem para mim e não me considerarem parda. Quando cheguei foi tudo muito tranquilo, entreguei minha documentação pessoal para uma funcionária e depois fui para outra mesa. Outra funcionária me atendeu e assinei um papel. Ela observou minha foto e assinou um papel dizendo que estava aprovada. Uma semana depois [dia 24 de março] saiu o resultado que tinha sido aprovada de fato! Não aguentava mais esse negócio de correr o risco de ser eliminada”, relata X.

X conta que no dia 7 de março, data entrega dos documentos dos candidatos aprovados nas três primeiras chamadas em Niterói, não foram dados muitos detalhes do processo.

No entanto, outros candidatos tiveram que ser avaliados pela comissão de aferição. É o caso da estudante Y que passou na chamada regular para Engenharia de Produção. Y não sabia das entrevistas de aferição de cor/etnia e foi avisada por uma amiga que seu nome constava na listagem de convocação, que saiu no dia 17 de março, quando ela já tinha feito a inscrição em disciplinas.

“Fui assistir as aulas que começaram no dia 20 para não me prejudicar caso eu passasse na entrevista. Mas fiquei a semana toda muito nervosa em perder a vaga por causa disso. A autodeclaração tem foto colorida e eles podem observar o fenótipo pela foto. Me declarei parda e a foto era super nítida. Um ex-colega de escola se declarou pardo também e teve a autodeclaração aceita e a cor de pele é bem mais clara que a minha”, argumenta Y.

No dia da entrevista, Y descreve que primeiro teve que responder três questões: por que se declarava negra, parda ou indígena; se já tinha sofrido algum tipo de preconceito; e se tinha algo a acrescentar. Em seguida, ela foi direcionada para uma sala em que estava a comissão. “Acho que se é necessário essa entrevista. No entanto, ela deve ser feita antes das aulas começarem. E, até mesmo na entrevista, eu não entendi muito bem os critérios que eles utilizaram porque o questionário que eles dão é só pra justificar porque estou me declarando parda”, questiona Y, que foi considera apta sem precisar entrar com recurso.

Quem também teve que ser entrevistado pela comissão de aferição é o estudante Z. Vindo da cidade de Piracicaba, interior de São Paulo, Z foi aprovado no curso de Cinema pela ação afirmativa L2. Ele conta que chegou na reitoria da UFF, onde foram realizadas as entrevistas com a comissão, com tranquilidade por realmente acreditar ser pardo.“Entrei numa sala com cinco pessoas me olhando, quatro delas eram negras/pardas e uma era branca. Eles simplesmente me perguntaram ‘tem mais alguma coisa a acrescentar além do que escreveu na folha [do questionário]?’. Eu disse ‘não, tudo que eu queria dizer eu já escrevi’. Eles falaram ‘ok, pode ir’. A ‘entrevista’ não durou nem 1 minuto”, explica.

No dia 24 de março, data em que saiu o resultado da aferição das três primeiras chamadas da aferição dos cursos de Niterói, Z abriu a lista e se surpreendeu com o fato de ter sido considerado “não apto”, ou seja, não pardo ou preto, pelos avaliadores. “Eu sou do interior de São Paulo, estava simplesmente a mais de 550 km de casa. Eu me vi sem identidade, humilhado, sozinho e muito longe de casa pra poder simplesmente sentir o calor e o aconchego da minha família e chorar”, revela Z.

No dia 27 de março, Z foi até a reitoria da UFF. “Chegando lá, percebi que não estava sozinho e tinha diversas pessoas pardas e negras na mesma situação. Foi ali, no meio de todo mundo na mesma situação que eu, que comecei a retomar a minha identidade e pensar que quem estava errado eram os ‘jurados’ daquela banca e não eu”, considera.

Voltando para a o lugar onde então morava em Niterói, Z descobriu que foi aprovado na 4ª chamada na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), em São Carlos (SP). “No meu recurso não constava foto nem nada. Eu apenas expliquei que sou pardo, argumentei com dados do IBGE e disse que não concordava com o resultado de maneira alguma, já que eu simplesmente SOU pardo e foi o que fiz”.

Apesar de ter desistido de estudar na UFF, Z teve seu pedido foi deferido. “Eles não dão informação nenhuma, só postaram o edital falando que poderíamos entrar com recurso sobre a aferição quando todo mundo foi lá tirar satisfação. Eles dificultaram tudo da melhor maneira que podiam”, critica Z.

Em nota publicada no dia 24 de março de 2017, a PROGRAD divulgou que “Os procedimentos executados foram aprovados pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPEx-UFF e atenderam ao disposto em Editais, Comunicados Oficiais e documentos internos divulgados na página do SiSU 2017-1 na UFF”.

O Coletivo de Estudantes Negrxs da UFF (Cenuff) afirmou em uma publicação numa rede social no dia 26 de março que a “medida é resultado da organização de estudantes e coletivos negros universitários que, desde abril de 2016, estão denunciando as fraudes e solicitando que a Universidade Federal Fluminense tomasse providências em relação a isso”. O Coletivo ainda explica que este sistema é resultado de um grupo de trabalho que contou com representação de estudantes, professores, técnicos administrativos e da PROGRAD, que pensaram em mecanismos para trazer mais segurança e impedisse fraudes nas autodeclarações de cor/etnia.

“As ações afirmativas em universidades são conquistas sociais que precisam ser defendidas e aplicadas da melhor forma possível para que alcancem seu objetivo: criar um ambiente universitário mais diverso e possibilitar que grupos historicamente marginalizados tenham acesso a seus direitos”, conclui a postagem.

Professora de Enfermagem na UFF e criadora do Núcleo de Estudos sobre Saúde e Etnia Negra, Isabel Cruz, afirma que a autodeclaração de raça/cor já faz parte do repertório de muitas ações e programas sociais cotidianos e, enquanto técnica de coleta de dados para pesquisa, tem sido exaustivamente testada.

“O problema não é a autodeclaração em si. O problema é a reflexão que a pergunta suscita na pessoa quando tem que se escolher entre pertencer aos grupos privilegiados (masculino, branco, heterossexual, cristão, adulto, fisicamente capaz, etc) ou aos grupos socialmente vulneráveis (feminino, não-branco, deficiente, não-cristão, etc)”, analisa Isabel.

Segundo ela, quanto à intencionalidade de fraude, é óbvio que surge à luz de uma ação afirmativa de promoção de equidade entre grupos vulneráveis e grupos privilegiados. “Todavia, se buscamos a construção de uma sociedade sem privilégios e pautada na democracia representativa, não devemos usar do ‘privilégio do cargo’ para justificar uma agenda que negue princípios e valores universais como a presunção de inocência, a autodefinição e o direito ao documento público, entre outros. Neste sentido, foi garantido ao(à) candidato(a) a apresentação de um documento público (triangulação da autodeclaração) para desta forma ajudar no controle de um eventual ‘viés racial’ por parte da banca de aferição”, explica a professora.

Questionada se o método de aferição da autodeclaração da cor/etnia por meio de entrevistas realizadas por uma comissão é válido, Isabel explica que cabe à universidade apresentar uma resposta com base em evidência que identifique estratégia(s), complementar ou suplementar à autodeclaração, para acesso por cotas étnico-raciais (ou no futuro bem próximo, por gênero, por exemplo). “Não faltam pesquisadores(as) com competência para tal. E já existem muitos(as) se dedicando a isto há tempos”, explica.

Nesta matéria somente foram contabilizados os números da 1ª, 2ª e 3ª chamadas de Niterói. Procurada, a UFF não respondeu aos questionamentos.

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