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Liberdade de imprensa: disfarçada censura

Por Gustavo Cunha


Quase não comprei o jornal naquela segunda-feira. Mas por algum motivo, diminuí o passo à banca, e levei. Pela parca falta de opções, teve mesmo de ser O Globo, como de praxe. Na segunda página, uma fotografia inesperada de Fidel Castro tinha como companheira, logo abaixo em destaque, uma das “imagens da semana”: viciados em crack ocupavam um terreno de obras na Avenida Brasil, após a ocupação policial no Jacarezinho e em Manguinhos.

No entanto, foram as palavras de Ricardo Noblat, assentadas ao lado direito da página (mera coincidência?), que me clamaram atentos olhares. O texto tinha como assunto central a tão-falada “liberdade de imprensa”, dias depois à Semana pela Democratização da Comunicação. Como já visto em outras edições da mesma folha, o discurso enfatizava a presença de uma “nova censura” aos meios comunicacionais no atual cenário político brasileiro – uma censura menos descarada, e por isso mesmo pior, porque dificilmente identificável num sistema democrático. “A nova censura é sofisticada”, adjetivou

Confesso que, logo de início, a escrita pouco me envolveu. Mas tenho a certeza de que muitos leitores se sentiram sintonizados com as palavras de liberdade. Em um tom quase lúcido de si mesmo, o jornalista afirmou: “Liberdade de imprensa não é o direito que têm jornalistas e donos de veículos de comunicação de divulgar o que quiserem”. Os períodos seguintes retumbaram e questionaram: “Liberdade de imprensa é o direito que você, eu, todos temos de saber o que está acontecendo. Se não sabemos, como tomar decisões que afetarão profundamente nossas vidas e vidas alheias? Ou mesmo decisões banais, mas capazes de nos infringir algum tipo de prejuízo?”.

A tese é um tanto equivocada. E o autor não é em nenhum momento radical, pois não chega sequer a tomar os significados ao pé da letra. Ao desconsiderar a comunicação como – igualmente – produção de informação, apenas reafirma a realidade desigual como senso-comum. O artigo 19º da Declaração Universal dos Direitos Humanos diz: “Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão”.

Quais serão os reais interesses escondidos por trás da exaltada bandeira balançada pela grande mídia? A liberdade total da imprensa – ampla, geral e irrestrita – beneficiaria a comunicação comunitária, pautada por interesses livres de contaminações do mercado?  A quem se destina a admirável “liberdade”? É pelo direito à comunicação que se engajam todos esses meios?

Para o sociólogo e jornalista Venício Arthur de Lima – cultivador de um importante estudo acerca das distinções entre liberdade de expressão e liberdade de imprensa –, “essa censura disfarçada é praticada exatamente por parte daqueles atores e interesses que, como no tempo de Thomas Paine [durante a Revolução Inglesa do século XVII], ‘fazem uma permanente cobrança da liberdade de imprensa, como se pelo fato de serem impressores eles devessem ter mais privilégios do que outras pessoas’”.

De acordo com o portal Donos da Mídia, no Brasil apenas cinco grupos controlam 938 veículos de “comunicação”. Em uma sociedade marcada pela recente ferida de uma feroz ditadura militar, temos a feliz impressão de vivermos tempos de liberdade. O ser livre reside na política democrática – que, ora!, nos dá o direito ao voto. Ele está também na autoregulação do mercado, não é mesmo...? A liberdade mora ainda na suposição de um livre-arbítrio que, na realidade, acaba por realocar questões sociais ao próprio indivíduo. (A indústria cultural seduz: Basta vontade para que tu sejas bonita e feliz como a atriz).  Está também na conjectura de um falso agora-eu-posso-dizer-o-que-eu-quero.


[caption id="attachment_70" align="aligncenter" width="470"]Quais serão os reais interesses escondidos por trás da exaltada bandeira balançada pela grande mídia? Quais serão os reais interesses escondidos por trás da exaltada bandeira balançada pela grande mídia?[/caption]


Na mesma segunda-feira em que se marcava o início da Semana pela Democratização da Comunicação, os ex-presidentes do Brasil e do Peru, Fernando Henrique Cardoso e Alan García, falavam sobre “liberdade de expressão”, em debate na 68a Assembléia Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP). Consonantes com o suposto discurso libertário, apenas reafirmaram as constantes críticas às iniciativas de regulação dos meios de comunicação de massa. (Estranhamente, o encontro não foi noticiado por nenhum jornal latino-americano de amplo alcance).

Interrogado sobre a atual tendência de monopólio e concentração da propriedade dos meios de comunicação de massa, Alan García afirmou: “Eu não faria nada. Como regular o que se regula por si mesmo? Se um grupo tem boas ideias, que crie um jornal. Se há diários que, por sua capacidade, se tornam hegemônicos, como castigar o êxito?”. As declarações estão no texto de Bia Barbosa, do portalCarta Maior. O ex-presidente peruano ainda completou, sugestivo: “O mundo está aberto a todos, o problema é ser inteligente e atrair as pessoas”. Fernando Henrique Cardoso corroborou a fala do companheiro: “Hoje a imprensa é um procedimento que tem muito mais filtros, não é mais a voz do dono. Tem o repórter, o editor, o revisor. Se mesmo assim alguém não se sentir contemplado, que reaja e escreva pra seção de carta do leitor”.

Somos livres?

Em tese, a imprensa – com todos os seus mecanismos e instrumentos tecnológicos – deveria garantir a liberdade de expressão. Para parodiar Noblat, “liberdade de imprensa é o direito que você, eu, todos temos de saber e ser sabido o que está acontecendo”. Em  prefácio à Liberdade de expressão x Liberdade de imprensa, Direito à Comunicação e Democracia, compilação da editora Publisher Brasil de artigos escritos por Venício A. de Lima, Fábio Konder Comparato escreve: “Sucede, porém, que nos atuais países em que a democracia existe só como fachada, a apropriação empresarial dos meios de comunicação de massa inverteu os papéis: de instrumentos de contrapoder, ou garantias da liberdade de expressão, eles passaram a compor o complexo do poder estabelecido”.

Certamente, o problema está muito além de “ser inteligente e atrair as pessoas”. No Brasil, apenas 11 famílias controlam a maior parte da informação que circula no país. E mais: 25 por cento dos senadores e cerca de 10% dos deputados são concessionários de rádio ou tevê. Esclarecedores, os dados daTransparência Brasil não deixam de incitar a pergunta: afinal, para qual liberdade devemos seguir?


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