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Criminoso

A discussão sobre a redução da maioridade penal desconsidera a triste realidade brasileira: o abandono da população jovem e pobre pelo Estado


Por Isabel Muniz


Fotos: Bruno Sarmet


A ex-cozinheira Mônica Cunha conheceu o sistema socioeducativo no ano 2000, quando o filho adolescente foi internado pela primeira vez no Degase, aos 15 anos. Junto com o jovem, a mãe ingressou num universo marcado pelo desrespeito aos direitos fundamentais, pela falta de infraestrutura e pelo preconceito.

“Não é só o filho que é colocado à margem porque cometeu um ato infracional. Sua imagem muda, as pessoas logo apontam: pariu um bandido, um marginal. É como se mãe e filho não prestassem”, relata a mãe do rapaz, que morreu aos 20 anos, e de outros dois jovens, um professor, de 30 anos, e um cadete da Aeronáutica, de 19.

Mônica conhece bem os dois lados da Justiça para jovens e adolescentes: aquela que descrimina os direitos e os deveres do Estado para com essa população, assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e a que, na prática, criminaliza o menor. Foi desta experiência que nasceu o Movimento Moleque há dez anos. Sem conhecimento dos próprios direitos e dos seus filhos, Mônica resolveu agir. Fez um curso de educadora social, certificado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), e passou a compartilhar o conhecimento com outras famílias na mesma situação.

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“Tento mostrar que existem leis, tratados internacionais que resguardam a criança e o adolescente. Muitas mães são analfabetas ou semi-analfabetas”, lembra Mônica, que realiza encontros, palestras e debates sobre os direitos do menor.

Assessor da Comissão de Direitos Humanos da Alerj há quatro anos, o advogado Guilherme Pimentel também convive com a dor e a revolta de pais cujos filhos cumprem medidas socioeducativas. “O sistema socioeducativo põe os adolescentes em verdadeiras cadeias, inclusive com todas as violações de direitos humanos que acontecem nas penitenciárias”, denuncia.

[caption id="attachment_4643" align="aligncenter" width="470"] Guilheme Pimentel: violação dos direitos humanos se repete no sistema socioeducativo[/caption]

 

As distorções do sistema ficaram bem claras numa pesquisa realizada, ano passado, pelo Programa Justiça ao Jovem, ligado ao Conselho Nacional de Justiça. A equipe percorreu as unidades de internação estaduais e colheu depoimentos dos garotos, que relataram agressões verbais e físicas, como o uso de gás de pimenta e choque elétrico. No ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, Poder Judiciário e Ministério Público alguns ofícios denunciando as más condições das unidades, a concentração delas na Região Metropolitana e o abuso por parte dos agentes, que utilizariam a violência como um método “educacional”.

Atualmente, no Rio de Janeiro, a aplicação das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade são de responsabilidade do nível estadual através do Novo Degase - Departamento Geral de Medidas Socioeducativas. E as outras medidas, como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade e liberdade assistida são executadas pelos municípios.

O Novo Degase possui oito unidades de internação, distribuídas na Ilha do Governador, Belford Roxo, Bangu e Campos dos Goytacazes; e 17 Centros de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (Criaad), destinadas a quem cumpre a medida de semiliberdade. O Rio de Janeiro apresenta, dessa forma, uma concentração dos polos de internação que leva ao distanciamento do internado para com a família, o que contraria recomendações do ECA.

Sidney Teles da Silva é um profundo conhecedor do sistema socioeducativo do Estado e de muitas histórias de vida dos adolescentes que cometeram ato infracional, umas com final feliz e outras nem tanto. Ele foi diretor da Escola João Luiz Alves de 1999 a 2002, quando saiu para ocupar o cargo de diretor-geral do Degase, onde ficou por um ano. Além de reiterar as denúncias do CNJ, ele chama a atenção para uma unidade do Degase, especificamente, que já deveria estar fechada, o Educandário Santo Expedito, instalado em pleno complexo penitenciário de Bangu.

“Já foi determinado pelo Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente que essa unidade seja desativada. Em dezembro de 1997 os adolescentes foram transferidos para lá, em caráter provisório, por três meses, pois a escola João Luiz Alves, na Ilha do Governador, iria entrar em reforma. Na época, a unidade se chamava Muniz Sodré. Desde 1998 pedimos que esta unidade em Bangu seja desativada”.

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Sidney também defende a redefinição do sistema. “O ideal mesmo é ter unidades para, no máximo, 30 adolescentes e divididos por idade, tipo físico e gravidade do ato infracional. E outro fato importante a ser dito é que há muitos jovens com problemas mentais, que precisam de tratamento, mas que cumprem internação junto com os outros. E aí é complicado, ou ele vai ser agressor ou agredido”, alertou.

 

Qualquer semelhança com o sistema prisional não é mera coincidência

Enquanto entidades de defesa dos direitos humanos lutam para garantir a segurança e a ressocialização dos jovens, definidos pelo ECA, o debate sobre a redução da maioridade penal revela a pressão de parte da sociedade por penas mais duras. Ano passado, dois episódios de violência em São Paulo, envolvendo a participação de menores, reacenderam a discussão.

No dia 09 de abril de 2013, o jovem Victor Hugo Deppman chegava ao edifício onde morava, no bairro de Belém, Zona Leste de São Paulo, quando foi assaltado e, mesmo sem esboçar reação, levou dois tiros de um adolescente de 17 anos. A poucos dias de completar 18 anos e reincidente no sistema, o rapaz vai cumprir uma medida socioeducativa. Após o incidente, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), veio a público falar que apoiava mudanças na lei.

Ainda no mês de abril, outro crime chocou a sociedade: o caso da dentista Cynthia Magaly Moutinho de Souza, de 47 anos, morta no próprio consultório, em São Bernardo do Campo. Segundo testemunhas, os criminosos, entre eles um jovem de 17 anos, queimaram a dentista, irritados com o fato de que só havia R$ 30 na conta-corrente da vítima. A comoção foi grande. Enquanto programas de debate na TV levavam especialistas para discutir o tema e políticos vociferavam contra a impunidade, o ministro da Justiça deu declarações contrárias à redução da maioridade.

Embora a visibilidade seja maior nos casos envolvendo adolescentes em crimes bárbaros, latrocínios e homicídios não são as infrações mais recorrentes. Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que a maioria dos menores que cumprem medida socioeducativa responde por roubo (36%). O tráfico de drogas aparece como a segunda maior causa de autuação (24%).

O que a discussão a respeito da redução da maioridade penal não leva em conta são as condições que levam os jovens a ingressarem no mundo do crime. O perfil dos adolescentes que cumprem medida socioeducativa não difere muito dos adultos que lotam o sistema penitenciário. O levantamento feito pelo Projeto de Monitoramento dos Direitos da Criança e do Adolescente, em 2006, mostra que a presença predominante é de negros, pobres, oriundos de favelas e com baixa escolaridade, e revela que 15,8% deles estão em regime de internação, o que contraria a orientação do ECA.

 
A questão não está no sistema socioeducativo e sim na forma como a sociedade trata a questão da infância e da desigualdade social. Joyce Guimarães Ferreira, assistente social

 

Eles são, também, as maiores vítimas da violência. Dados do Projeto mostram, ainda, que em 2007 o número de homicídios entre a população de 15 a 24 anos foi maior entre negros, com 11.905 casos, com maiores registros no Rio de Janeiro (1.677), Pernambuco (1.652) e Bahia (1.251). Já entre a população branca, houve 4.512 casos de homicídios, sendo que São Paulo e Paraná apresentam os maiores números, 991 e 947 casos, respectivamente.

Para a educadora Mônica Cunha, o cenário que se abrirá caso a maioridade penal seja reduzida será o pior possível e a criminalidade não irá diminuir. “Vamos imaginar que eles entrem com 16 e saiam com 22 anos, vão vir para as ruas jovens e violentos; daí o Estado vai perceber que a medida não deu certo. Depois, só vai faltar botar os negros e pobres na cadeia quando nascerem ou esterilizar as mulheres negras e pobres, para assim eliminar a semente do mal”, ironiza a educadora.

Assistente social da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, Joyce Guimarães Ferreira, trabalhou em três unidades socioeducativas - Escola João Luiz Alves, Instituto Padre Severino e o Centro de Socioeducação Gelso de Carvalho Amaral. Especialista em Direito Especial da Criança e do Adolescente, ela acredita que a redução da maioridade penal só serviria para acentuar ainda mais o problema da punição, que tem uma única classe social como alvo permanente.

“A questão não está no sistema socioeducativo e sim na forma como a sociedade trata a questão da infância e da desigualdade social”, reflete a assistente social.

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