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Diretrizes MEC para PNE

Por Débora Diettrich e Isabella Zonta


Para fomentar melhorias focadas nos deficientes físicos, o Ministério da Educação desenvolve diversos programas de inclusão social de alunos do Fundamental até o Ensino Superior. A DPEE, Diretoria de Políticas de Educação Especial, gere ações como o “Programa Escola Acessível”, “Transporte Escolar Acessível” e “Salas de Recursos Multifuncionais”.


O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades, como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.


Em relação ao Ensino Superior, a principal ferramenta de inclusão é o Programa Incluir. De acordo com o site do MEC , o objetivo é “promover a inclusão de estudantes com deficiência, na educação superior, garantindo condições de acessibilidade nas Instituições Federais de Educação Superior (IFES)”. Neste caso, os investimentos são aplicados em adequação arquitetônica para acessibilidade, como rampas, barras de apoio, corrimão, piso e sinalização tátil, e na aquisição de computador com interface de acessibilidade, impressora braille, lupa eletrônica e outros materiais didáticos e pedagógicos.


Não há, porém, grandes recursos ou visibilidade para tais programas. Veja abaixo vídeo que ilustra diversos problemas na vida de universitários deficientes. Em matéria exibida no dia 07 de maio, o RJTV mostra algumas destas dificuldades enfrentadas pelos estudantes da UERJ, que não faz parte do Programa Incluir.


Para maiores informações, acesse os links abaixo:


Portal de Acessibilidade do MEC


Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004 - Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.


Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 (link externo) - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.


*Leia mais:


As dificuldades de portadores da deficiência física


E em Niterói...

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