Navigation Menu

Redução da maioridade penal: solução para quem?

Por Vanessa de Queiroz


reducao-maioridade-penal Imagem: Ike Bittencourt[/caption]
A intensa onda de assaltos praticados por menores, no centro do Rio de Janeiro, tem dado novos fôlegos às discussões acerca da redução da maioridade penal. Em diversos vídeos que têm circulado nas redes sociais, grupos de adolescentes aparecem atacando transeuntes - muitas vezes com facas e estiletes - , para roubar bolsas, cordões e celulares. Em apenas dois dias, desde que iniciou uma mudança significativa no esquema de Segurança na região, a Polícia Militar divulgou que cinco adolescentes foram conduzidos à DPCA e sete, a abrigos da região. Dados do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP) mostram que de Janeiro a Março deste ano, 564 adolescentes foram apreendidos apenas na capital.

O assunto voltou a ser pauta de destaque também devido à criação de uma comissão especial para discutir a proposta de emenda constitucional 171, que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A PEC foi apresentada pela primeira vez em agosto de 1993 e ficou mais de 21 anos parada. Dos 27 deputados que compõem a comissão, 21 são a favor da redução da maioridade penal.


Em paralelo, diversas instituições e camadas da sociedade têm se posicionado contra a proposta. Gary Stahl, Representante do UNICEF no Brasil, divulgou nota, em Março deste ano, declarando que o Unicef, acompanhando a implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança, da ONU, é contra a redução. A OAB também posicionou-se contra a proposta e encaminhou um ofício para todos os deputados federais, em que reafirma seu posicionamento, explicando a ilegalidade da medida. Mais recentemente, Policiais Civis do Rio de Janeiro também se declararam contra a redução da maioridade penal e divulgaram um vídeo em que diversos agentes expõem as razões de não concordarem com a proposta.

http://www.youtube.com/watch?v=k2rA3nQJRpc
A pergunta que fica quando observamos diferentes instituições que lidam direta ou indiretamente com a causa das crianças e adolescentes e da violência urbana, colocando-se contra a proposta é: por que o assunto e a aprovação da PEC estão sendo tratados com tanta urgência pelo Legislativo?

Para a doutora em Ciências Médicas pela USP, e professora do IFRJ, Ana Carolina de Souza, o principal ponto a ser considerado é a atual conjuntura política, em que tem se constituído um movimento bastante conservador, principalmente nas camadas do Legislativo. Junto a isto, a proposta aparece como uma solução aparentemente rápida e eficaz para um problema que perdura há anos. “Quando a sociedade se mostra muito chocada com atos violentos pontuais praticados por jovens, ela acaba exigindo soluções muito imediatas. É nesse momento que um problema que é extremamente complexo acaba tendo uma leitura muito simplista, gerando pseudo soluções que não resolvem, mas apenas maquiam ou, o que é pior, aprofundam o problema”, afirma a professora. Para ela, a impressão de que os casos de infrações cometidas por jovens têm aumentado é muito mais uma construção midiática do que uma realidade em si. O problema existe, mas a redução da maioridade seria uma medida drástica e impensada que não contempla a situação como um todo.

http://www.youtube.com/watch?v=vdb3wGNflqM
O principal argumento de especialistas que se colocam contra a proposta é de que o encarceramento precoce do jovem acaba contribuindo para o agravamento do problema, inserindo adolescentes em meios em que a recuperação é ainda mais difícil e podendo haver, na verdade, um aprofundamento das causas dessas infrações. Além disso, parecem unânimes em defender que o jovem deve sim ser responsabilizado, porém as medidas precisam estar pautadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e visar prioritariamente às práticas socioeducativas, com o objetivo de recuperar esses jovens. Este parece o maior desafio. Se no sistema prisional tradicional as medidas de ressocialização parecem ter fracassado, é exatamente o receio de inserir jovens neste contexto que fortalece a esperança de que o atual sistema, pautado nos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente, seja eficaz na difícil tarefa de ressocializar jovens em conflito com a lei.

A terapeuta ocupacional do Novo Degase, Mariana Pan, explica que embora haja ainda muitos desafios, o Rio de Janeiro avançou muito na implantação de políticas públicas no âmbito da recuperação e da socioeducação de jovens infratores. Ela destaca a relevância dos marcos legais e das normativas acerca do assunto, mas frisa que ainda há muito o que se fazer para, de fato, implementar essas práticas. Pan defende a importância da criação do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), que regulamenta a forma como o poder público deve prestar o atendimento especializado ao qual adolescentes autores de atos infracionais têm direito. Para ela, o Sinase trouxe uma série de inovações no que diz respeito à aplicação e execução de medidas socioeducativas com adolescentes autores de atos infracionais, mas que, embora o ECA tenha sido instituído em 1992, as mudanças são ainda muito recentes. “Retomar a discussão da proposta da Redução da maioridade penal atualmente é retroceder aos tempos de Código do Menor, de 1927, em que a institucionalização do jovem infrator era a regra”, explica a terapeuta.

http://www.youtube.com/watch?v=u4_Zn7R7794
Também comentando o revogado Código do Menor, a doutora Ana Carolina de Souza fala sobre o viés higienista do decreto, e sobre a aproximação desta perspectiva às práticas institucionalizadas para tratamento de pacientes de saúde mental. Antes das mudanças originadas no Movimento de reforma psiquiátrica (que propõe a ressocialização) estes pacientes, eram retirados do convívio social através da internação. "Afastando os adolescentes infratores do convívio social, excluindo aquilo que é desviante da norma social hegemônica vigente, a sociedade e o Estado se eximem da responsabilidade de recuperar este jovem. Porém o caminho deve envolver medidas socioeducativas e uma atuação intersetorial do Estado e da sociedade”, explica Souza.



[caption id="attachment_8065" align="alignnone" width="466"]jovem4 Imagem: Agência Brasil[/caption]
Apontando no mesmo sentido, o porta voz da Polícia Militar no Rio de Janeiro, coronel Frederico Caldas, disse que a solução não virá apenas a partir da atuação da polícia e sim de uma ação conjunta entre os diversos órgãos, como a Secretaria de Desenvolvimento social, o Degase, Conselhos Tutelares e a própria sociedade civil. Caldas disse ainda que a instituição entende que não se trata apenas de reprimir as ações, mas de gerar um novo contexto em que esses jovens tenham apoio para seguir outros caminhos. Embora tenha divulgado este posicionamento através de sua assessoria, a Polícia continua atuando no Centro e em outras regiões do Rio, apreendendo adolescentes infratores e encaminhando-os para abrigos, para o Degase, ou liberando-os logo em seguida.

Ao que parece, o Brasil tem uma legislação bastante avançada em termos de recuperação e ressocialização de jovens autores de atos infracionais. Grande parte dos profissionais e entidades ligadas ao assunto compartilham a visão de que a socioeducação, pautada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é o caminho para recuperar esses jovens e retirá-los da condição de “problema” para a sociedade. No entanto, certas instâncias do governo parecem não ter ouvidos para estas colocações, insistindo na institucionalização desses jovens e indo de encontro com seus próprios preceitos e os princípios constitucionais. A verdade é que tanto a questão da redução (ou não) da maioridade penal, assim como vários outros dilemas sociais, só serão resolvidos quando a esfera política de fato se envolver efetivamente e escutar a esfera social.

0 comentários: