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Da senzala ao cárcere

Por Fernanda Ramos e Thayane Guimarães


Os passos, geralmente apressados, se tornaram mais lentos. O olhar, quase sempre fixo no trajeto rotineiro, se desviou para todas as direções. Para os trabalhadores e estudantes que caminhavam, aquele 29 de abril começou incomum. Naquele dia, praças e ruas das cidades amanheceram em coro e cores. Jovens, marcados de tinta e sonhos, voltavam as suas casas depois de uma madrugada em claro. Deixados para trás, nas paredes, chão, árvores, ares e pontos de ônibus, estavam os registros, em laranja e roxo, contra o encarceramento de meninos e meninas marcados em nascença para o destino do crime. “Menos punição, mais educação”. “Redução não é a solução”. Palavras gritadas pelo concreto da cidade. No ar, seguindo a direção do vento, as pipas simbolizavam uma juventude impedida de voar. Uma juventude negra, pobre e favelada impedida até mesmo de se pintar com as mesmas tintas e sonhos dos que ali estavam, se manifestando, em sua defesa.

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“Amanhecer Contra a Redução da Maioridade Penal”: a mobilização que ocupou mais de 400 praças, em todo o país, tinha o objetivo de unir faixas, cartazes, dados e vozes contra a Proposta de Ementa à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, até então aprovada pela Comissão Especial da Câmara criada para examinar o assunto. Agora, o texto segue para avaliação do Senado Federal, em dois turnos.

Para a defensora pública Lívia Casseres, a PEC viola cláusulas pétrias da Constituição Federal de 1988, que estabelece um sistema de proteção integral à criança e ao adolescente. Coordenadora do Núcleo Contra a Desigualdade Racial (Nucora), da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, desde o início do ano, Lívia afirma que a garantia de direitos fundamentais não pode ser alterada pelo Congresso ou pelo Legislativo. “A Constituição existe para assegurar que exista um núcleo de garantias fundamentais, intangível, que não vai ser violado, mesmo que por vontade da maioria. Querer transpor essa barreira jurídica, do ponto de vista do Direito, é propor uma mudança de regime político. Teremos que rasgar a constituição, e fazer outra”. Embora grande parte dos brasileiros seja favorável à redução da maioridade penal, Lívia é categórica: “Mesmo que a maioria da população tenha um desejo violador dos direitos fundamentais, existe o pressuposto, que é a supremacia da Constituição”.

A criação do inimigo em comum


Uma pesquisa realizada pelo Datafolha, no início de abril, revelou que 87% dos brasileiros é a favor da PEC 171/93, e 11% é contra a proposta. Embora a maioria da população acredite que a redução da maioridade penal possa solucionar o problema da violência no Brasil, uma pesquisa do Conselho Nacional de Justiça, realizada em 2012, desmente o argumento de que jovens sejam os principais responsáveis por crimes hediondos no país. Os dados mostram que aproximadamente 80% dos delitos cometidos por adolescentes são roubo, furto e tráfico.

Lívia Cassares acredita que a mídia é uma das principais responsáveis pela construção de um imaginário de alta periculosidade em torno do jovem em conflito com a lei. Para a defensora pública do Nucora, existe uma verdadeira campanha que leva à criação de um inimigo da sociedade brasileira. “Esse inimigo é o jovem, negro e pobre que está nas periferias, nas favelas, que está nas cadeias, no sistema socioeducativo, nos abrigos, nos manicômios e nas drogas”, afirma. O último Índice de Homicídios na Adolescência (IHA), realizado em 2012 nas cidades com mais de 100 mil habitantes, mostra que, na verdade, adolescentes são as grandes vítimas de homicídios no Brasil. Segundo o relatório, mais de 42 mil adolescentes poderão ser assassinados até 2019, e adolescentes negros ou pardos possuem aproximadamente três vezes mais chance de serem assassinados do que adolescentes brancos.

Juventude marcada


No Art. 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente, elaborado há exatos 25 anos, todo jovem “têm direito à proteção, à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”. No entanto, nas palavras de Lívia, o Estado não vem cumprindo com suas obrigações legais. Segundo ela, o sistema socioeducativo tem sido utilizado como medida de segurança pública, reduzindo o papel do Estado ao de manter esses jovens encarcerados, em vez de criar mecanismos de proteção e combate às causas da violência. Segundo a pesquisa, de 2011, “Pelo Direito de Viver com Dignidade – Homicídios de adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Internação”, da Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (ANCED), em 11 estados brasileiros, foram identificadas 73 mortes em unidades socioeducativas, apenas entre os anos de 2006 e 2010.

Outro estudo, feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), indica que em 34 locais pesquisados, pelo menos um adolescente foi abusado sexualmente nos últimos 12 meses. Lívia analisa que homicídios e abusos sexuais são apenas o culminar de um processo de descaso, agressões físicas e psicológicas. “É isso que se ensina hoje no sistema socioeducativo. E quando eles perdem os valores humanos, estão cada vez mais preparados para atuar no ciclo de violência, brutalidade e, no futuro, quando se tornarem maiores de idade, ingressarem no sistema penal propriamente dito.”

A mesma problemática é apontada por Renata Winning, do Centro de Atenção Psicossocial Infantil/ Infantojuvenil de São Paulo e ex-psicóloga da Fundação CASA, um dos órgãos estatais para cumprimento de medidas socioeducativas. Com a experiência de quem já vivenciou o dia-a-dia da instituição, ela afirma que muitos direitos previstos no ECA permanecem violados, e isso vai na contramão do projeto de ressocialização e, a longo prazo, da diminuição da violência. Quanto às possíveis causas da ineficácia desse sistema, Renata destaca: “Seja por falta de verba e/ou por causa de profissionais despreparados, as instituições ressocializadoras não conseguem construir pontes para que outros caminhos possam ser escolhidos pelos jovens”.

Defensores da redução da maioridade penal frequentemente recorrem ao argumento de que adolescentes em conflito com a lei podem escolher seus caminhos, e optam pela vida do crime. No entanto, Renata destaca a contradição por trás destas palavras: “a maioria é pobre, negra, monoparental, pois a mãe passa o dia inteiro trabalhando e dispõe de pouco tempo para acompanhar a rotina do filho. Grande parte está fora da escola e não tem subsídios para construir outro projeto de vida.” A infração, desta forma, transforma-se em um caminho através do qual esses jovens podem experimentar outro modo de vida, com capacidade de consumo e inserção em uma sociedade baseada no poder aquisitivo, mesmo que por pouco tempo. “A consequência da escolha deles pode ser, inclusive, uma vida curta. Eles sabem disso. Se estão ‘optando’ por isso é porque certamente não tiveram opções melhores.”

Presídio tem cor


No Brasil, tanto o assassinato quanto o encarceramento de jovens e adultos tem cor e classe social. É o que apontam os dados do Mapa do Encarceramento de 2014, da Secretaria Nacional de Juventude, ao denunciar que, já em 2002, morreram 73% mais pessoas negras do que brancas. E, ao longo dos anos, a situação só se agravou. Comparando com o ano de 2012, nota-se que esse índice subiu para 146,5%. A situação da juventude é ainda mais grave. O mapa constata que “para cada jovem branco que morre assassinado, morrem 2,7 jovens negros.”

A situação nos presídios não é diferente. O mesmo estudo aponta que o encarceramento de negros foi 1,5 vez maior do que o de brancos, no período analisado. Embora o próprio Estado reconheça a existência da desigualdade racial, agravada nos últimos anos, a defensora pública Lívia Casseres afirma que ele é o maior responsável pela manutenção do racismo em suas instituições.

Esse é o principal motivo para que, no entendimento de Lívia, a proposta de redução da maioridade penal constitua uma medida de continuidade do Estado genocida contra uma população: a população negra. Para ela, esta é a forma mais eficiente de manter, estruturalmente, um sistema de desigualdades: matando, criminalizando, silenciando por meio de UPPs, milícias, tráfico e ações dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo

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Voa, juventude


De um lado, o Estado genocida e uma sociedade a favor da redução da maioridade penal. Do outro, em pequenas manifestações de revolta e resistência, os gritos contra a manutenção da desigualdade racial e em defesa da juventude negra. Além do Amanhecer Contra a Redução da Maioridade Penal, outras campanhas com o mesmo caráter já ocuparam as ruas da cidade do Rio de Janeiro e do país.

Em 2014, as campanhas Jovem Negro Vivo, da Anistia Internacional, e Juventude Marcada para Viver, do Observatório de Favelas, tinham a intenção de chamar a atenção pública e romper com a indiferença diante dos dados inquestionáveis sobre o extermínio de jovens negros. Esta última, do Observatório, espalhou pelo chão da praça da Carioca, no centro do cidade, imagens pintadas, representando crianças mortas, para mostrar uma realidade pouco visível aos olhos de quem não vive nas favelas e comunidades do Brasil: a incerteza quanto à própria sobrevivência.

Mas o jovem negro, exterminado, insiste em existir. Para além de qualquer campanha, nas palavras do escritor Marcelo Caetano, homem negro e transexual nascido na periferia de São Paulo, o ritmo e a poesia são manifestações e meios de resistência do povo marginalizado. “Sempre foi o ritmo que nos manteve vivos. Nós que fomos, pelos navios despatriados, pelos senhores humilhados, pelo chicote machucados, pelo Estado abandonados, pela pobreza destroçados, pela polícia espancados, pelos justiceiros amarrados, pelo genocídio aniquilados.” Em cada letra de música, em cada pichação nos centros urbanos, está a marca da indignação daqueles que são e sempre foram esquecidos pelo Estado. Impedidos de voar.

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