O preço da terceirização

Com projeto de desterceirização, trabalhadores têm direitos garantidos e universidades públicas podem investir em assistência estudantil

Por Fernanda Ramos e Thayane Guimarães

Nelson Lopes Filho, ex-vigilante da UFRJ, morreu em 2010 no exercício da sua função. João Maria, ex-terceirizado do serviço de limpeza da UFRJ, teve a perna amputada neste ano devido a um grave acidente de trabalho. Flávia Rozalina de Jesus, terceirizada do setor administrativo da UFRJ, foi obrigada a largar os estudos depois de seis meses sem receber o salário. A realidade desses trabalhadores explicita as duras condições de trabalho e segurança às quais 12 milhões de pessoas estão expostas no nosso país, segundo o dossiê "Terceirização e Desenvolvimento - Uma conta que não fecha”, elaborado pela Secretaria Nacional de Relações de Trabalho da CUT em parceria com o Dieese. No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, os terceirizados das duas maiores universidades federais e da Universidade do Estado do RJ iniciaram o ano com os salários atrasados, imersos em dívidas, ameaças de despejo e fome. Enquanto isso, as empresas responsáveis pela prestação do serviço seguem lucrando cada vez mais. Diante deste quadro, a desterceirização se tornou uma importante bandeira política e proposta econômica para a Associação dos Trabalhadores Terceirizados da UFRJ (ATTUFRJ), Fasubra - representação sindical dos trabalhadores técnico-administrativos - e o movimento estudantil grevista da Universidade Federal Fluminense.

Na UFF, a pauta da reversão da terceirização foi tocada, em especial, pelos próprios estudantes, que lutam pela causa em solidariedade aos funcionários e funcionárias terceirizadas. Luan Cândido, estudante de economia, integrante do comando local de greve estudantil e representante do Conselho de Ensino e Pesquisa da universidade, é categórico: “com os cortes, que já vêm desde o começo do ano, o que temos vivido é um aprofundamento da lógica da terceirização, com demissões em massa, e os poucos funcionários terceirizados que tentam se organizar para combater essa situação sofrem bastante represália. A gente convive diariamente com essas pessoas, percebe o sofrimento delas e as duras condições de trabalho, então a primeira motivação para tocarmos essa pauta ao longo da greve foi de nos solidarizarmos com essa que é uma das parcelas mais precarizadas da classe trabalhadora”.

A proposta de “desterceirização” tem com pilar a contratação de funcionários e funcionárias, inicialmente através de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O modelo permitiria que os trabalhadores tivessem todos os direitos garantidos pela lei, como FGTS, férias, 13º salário, seguro-desemprego e aviso prévio. No entanto, a contratação no serviço público sem concurso é permitida apenas por um prazo determinado, de acordo com a Constituição Federal. Sendo assim, a integralização do processo aconteceria com a entrada desses trabalhadores no corpo de funcionários da Instituição Federal por meio de concursos públicos. Ainda segundo Luan, a contratação via CLT ou por concurso público, além de oferecer estabilidade ao funcionário, em relação ao recebimento de salário e pagamento de direitos trabalhistas, tornará mais dignas as suas condições de trabalho, segurança e de treinamento para realizar as funções.

Além disso, para o movimento grevista da UFF, a necessidade de iniciar o processo de “desterceirização” vai além do aspecto social. A medida também promete gerar economia financeira para a universidade, o que contraria uma justificativa histórica utilizada pelos defensores da terceirização. De acordo com o relatório da CUT, as contratantes buscam, como estratégia central, otimizar seus lucros e reduzir preços, em especial, por meio de baixíssimos salários, altas jornadas e pouco ou nenhum investimento em melhoria das condições de trabalho, que passam a ser de responsabilidade da subcontratada. No entanto, presume-se que essa não seja a realidade do setor público: “ao longo da greve, nós realizamos uma série de estudos e, junto a um acúmulo da UFRJ, descobrimos que os funcionários terceirizados custam mais à universidade do que os funcionários concursados - mais do que o dobro. O que significa que os custos no ensino superior público têm uma lógica contrária, não de eficiência econômica, mas de transferência de renda. Ou seja: é ruim pros trabalhadores, pro restante da comunidade acadêmica que depende desses serviços e custa mais caro, então a única coisa que levaria à utilização da terceirização são interesses privados”, explica o estudante de economia. Sendo assim, o valor que anualmente serve de lucro às empresas terceirizadas e seria economizado - na faixa de 30 milhões, de acordo com os estudos - poderia ser revertido para o aumento da verba destinada à assistência estudantil, em especial, na construção de Restaurantes Universitários e Moradias Estudantis nos campi da UFF fora da sede de Niterói.

[caption id="attachment_8525" align="aligncenter" width="960"] Campanha da greve na UFF sobre a pauta estudantil da desterceirização[/caption]

A Universidade Federal do Rio de Janeiro também abraçou a causa desde a posse do novo reitor Roberto Leher, que tinha como proposta de chapa a implementação de políticas que possibilitem o fim da terceirização, fortalecendo as iniciativas de reinserção dos cargos atualmente executados por terceirizados na carreira dos técnico-administrativos. Atualmente, o processo ainda está em fase de implementação, devido aos entraves burocráticos e da própria redução de recursos financeiros que o Governo Federal têm repassado às universidades.  

Escravidão com carteira assinada

Flávia Rozalina, terceirizada do setor administrativo da UFRJ, acredita que a universidade só tem a ganhar com a “desterceirização”. Além de economizar, e assim ter dinheiro para investir em áreas importantes, a UFRJ dará um passo significativo contra um modelo de contratação que precariza as condições de vida e de trabalho. “A terceirização é quase escravidão. Só que eles tiraram as correntes e os açoites, e nos entregaram a carteira de trabalho”. A pesquisa realizada pelo Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Rio de Janeiro (Seac-RJ) em 2013 comprova que esse modelo de emprego tem alvo certo: 62% dos terceirizados nos serviços de limpeza são negros, e 92% são mulheres.

Flávia reforça o caráter opressor e explorador da terceirização. “As principais afetadas somos nós, mulheres, pessoas negras e pobres.” Waldinéa Nascimento da Hora, presidente da ATTUFRJ, relata o assédio constante ao qual ela e suas companheiras de trabalho estão submetidas. “Tem o assédio relacionado ao trabalho em si, a pressão de vir trabalhar mesmo não ganhando salário, e também o assédio que acontece através de cantadas, gracinhas. E se você retruca, ainda corre o risco de ser demitida, discriminada e de ser vista como uma má funcionária.”

Os terceirizados das universidades são obrigados a trabalhar em condições precárias. Como se não bastasse o atraso dos salários, os funcionários também denunciam a falta de equipamentos de segurança básicos, que deveriam ser assegurados pelas empresas. Além disso, até pouco tempo, os trabalhadores da limpeza tinham que fazer suas refeições nos banheiros, porque não podiam compartilhar o espaço dos trabalhadores efetivos. Ainda hoje, eles não podem comer no restaurante da universidade (o “bandejão”), que é um direito de todos os outros setores da comunidade acadêmica. Flávia reforça que, embora os terceirizados sejam os mais vulneráveis, e alvos constantes de assédios e injustiças, eles podem e devem se organizar na luta por direitos. “Tudo indica que a gente tem que ter medo. Mas não tem espaço para medo nesse momento. Todo mundo fala de crise financeira, mas a gente está é numa crise do trabalho, uma crise onde o trabalhador realmente tem que se unir. Nós somos maioria. Se a gente se unir, vai conseguir. Eu sou negra, mulher, pobre. E eu quero igualidade. Quero as mesmas condições que as pessoas brancas tem.”

Nosso futuro não será precarizado

As iniciativas que têm ocorrido no sentido de promover a desterceirização nas universidades se inserem em um contexto de intensa disputa sobre os rumos do trabalho no Brasil. Uma parte importante dessa disputa está relacionada com o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que deriva do Projeto de Lei 4330/2004, de autoria do ex-deputado federal Sandro Mabel (PR-GO), e pretende ampliar a terceirização. Atualmente, a súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) autoriza a contratação de trabalhadores terceirizados, mas apenas para atividades-meio, isto é, atividades que não tenham relação com a atividade principal da empresa contratante. Mas caso o PLC seja aprovado no Senado Federal, a terceirização será possível também para atividades-fim. Assim, todo profissional poderá ser terceirizado, inclusive no setor público.

Desde o início de 2015, a classe trabalhadora brasileira tem sido alvo de um processo ainda mais amplo de ofensivas que ameaçam diretamente os seus direitos. O ano já começou com a aprovação de um pacote de medidas fiscais que inclui as Medidas Provisórias (MPs) 664, que restringe o acesso à pensão por morte e ao auxílio doença, e 665, que restringe o acesso ao seguro-desemprego e o abono salarial. O número de planos de demissão voluntária vem crescendo. Cresce também a quantidade de acordos coletivos de trabalho que possibilitam a diminuição do salário e da jornada de trabalho, oficializados pelo Programa de Proteção ao Emprego (PPE), lançado pelo governo federal em junho desse ano. Além disso, a decisão do STF sobre a constitucionalidade do modelo de Organizações Sociais torna possível que a contratação de professores para universidades federais ocorra sem concurso público, de forma que seus direitos sejam regidos pela CLT e não pelo Regime Jurídico Único, que é responsável por garantir a estabilidade profissional dos docentes. Assim, o poder público poderá repassar a gestão de escolas, universidades, unidades de saúde, museus e outras autarquias, fundações e empresas estatais para entidades privadas sem fins lucrativos.

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No entanto, considerando este claro cenário de disputa sobre o futuro de milhões de brasileiros trabalhadores e trabalhadoras, as propostas de flexibilização do trabalho e retirada de direitos têm sido temáticas para diversas movimentações em âmbito nacional. Em frente ao Congresso, atos puxados pela CUT, bradaram vozes contra a PL da Terceirização e terminaram em confrontos com a polícia militar. O 29 de maio passou a ser o Dia Nacional de Manifestações e Paralisações. Em 68 Universidades Federais se registrou, ao menos, um setor em greve. Pela primeira vez, terceirizados da educação se organizaram em uma associação para reivindicar seus direitos. E o que mais se ouviu nas ruas, em passeata e em multidão, foi a frase: “nosso futuro não será precarizado, nosso futuro não será terceirizado”.

Blog da Boitempo reúne textos contrários à terceirização e ao PLC 30/2015