Navigation Menu

Carteirada do bem: uma nova forma de garantir direitos

Por Larissa Isabela e Leon Lucius

Foto: Divulgação 
Bares e restaurantes são obrigados a fornecer água filtrada de graça a seus clientes; mulheres têm direito a dia de folga para fazer exame preventivo; estabelecimentos são proibidos de cobrar valores diferentes para compras com cartão. Essas são algumas leis fluminenses que você, leitor, pode até não conhecer, mas existem. Pensando nisso, o aplicativo “Carteirada do Bem” foi criado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para levar à palma da mão dos cidadãos alguns direitos do dia-a-dia garantidos na legislação, mas desconhecidos por muitos. Desde seu lançamento, em outubro do ano passado, mais de 200 mil pessoas o baixaram.

Com uma interface colorida e de fácil acesso, o aplicativo contempla aproximadamente 70 leis, que podem ser acessadas na íntegra, em cinco categorias: Lazer, Serviços, Transporte, Saúde e Compras. Intuitivo, ele permite que os usuários configurem a plataforma, organizando “leis favoritas” para acesso rápido, e façam buscas por meio de palavras-chave. Além disso, o texto de cada lei pode ser compartilhado individualmente nas redes sociais e o utilizador pode fazer relatos e denúncias de descumprimento ao Procon e ao Alô Alerj.


Segundo o presidente da Assembleia, deputado Jorge Picciani, o programa para celulares pode facilitar o cumprimento das leis e aproximar a Alerj da população. “Tem muita lei que não é cumprida porque as pessoas nem sabem que ela existe. Essa iniciativa, pioneira no âmbito dos Legislativos, está conectada aos novos tempos, e convida as pessoas a tomarem posse da sua cidadania cobrando seus direitos”, explicou.

O recurso foi criado pela Subdiretoria-geral de Comunicação da Alerj, em parceria com a agência Casa Digital, com a ideia de reformular a marca “Aqui, você tem poder”, lançada em 1999. “Quando a marca foi lançada, o ‘aplicativo’ era o telefone fixo. Ela acompanhava o 0800 do Alô Alerj, que passou a ser o principal canal de comunicação da população com a Casa. Mas 17 anos se passaram e já era tempo de pensar não só em uma forma mais atual de atingir as pessoas, como também numa ferramenta por meio da qual elas pudessem verdadeiramente exercer seu poder”, explicou a jornalista Daniela Sholl, subdiretora-geral de Comunicação.

Poder que é exercido desde que a estudante de Comunicação Cecília Boechat baixou o aplicativo há pelo menos seis meses. Para ela, o programa foi muito útil quando um estabelecimento queria cobrar um valor maior para compras no cartão. “Eu discuti com a vendedora, que também era a dona, e disse que poderia provar através do aplicativo que eu estava correta pela lei”, contou.

Segundo Cecília, o mais legal da iniciativa é o acesso à informação de forma simplificada. “Acredito que toda legislação deveria se apresentar em um formato mais simples para os cidadãos. Dessa forma, a população poderia cobrar de forma mais ativa seus direitos, como eu fiz”, comentou.

O aplicativo pode ser baixado pelos mercados dos apps para dispositivos Android, Apple e Windows ou pelo site.


INTERNET À FAVOR DO CIDADÃO

Imagens: Reprodução/Meu Deputado 
Outras iniciativas têm surgido para aproximar o cidadão da política. Estudantes universitários do sul do país criaram, por exemplo, uma forma de vigiar e acompanhar as ações dos deputados federais de uma forma bem simples e moderna: através de um aplicativo de celular. A ferramenta, chamada “Meu Deputado”, permite o mapeamento dos gastos mensais de cada deputado, identificando onde foi investida a verba destinada aos políticos, como combustível, passagens áreas, hospedagem, entre outros.

Outra possibilidade do aplicativo é questionar o uso dessa verba. Ele permite que o usuário entre em contato com o deputado, através de um e-mail previamente redigido, e conteste o destino de algum valor específico. Como base de dados, o “Meu Deputado” utiliza a lei de transparência parlamentar, que obriga que todas as notas fiscais referentes aos gastos com dinheiro público sejam disponibilizadas online para o acesso de qualquer cidadão.

O aplicativo foi desenvolvido por estudantes da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) e do Brazilian Education Program for iOS Development (BEPiD). O objetivo do “Meu Deputado” é facilitar o acesso a esses dados, inserindo-os em uma plataforma dinâmica e acessível. Segundo os desenvolvedores, apesar de as informações estarem disponíveis no Portal da Câmara dos Deputados, pode ser complicado acessar e compreender todas as informações.

Até o momento, “Meu Deputado” está disponível apenas para dispositivos da Apple e você pode baixá-lo clicando aqui.

0 comentários: