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Lei do aborto em outros países

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Cerca de 46 milhões de abortos são realizados por ano no mundo. Esse número representa uma média de 160 mil procedimentos por dia. Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), cerca de 19 milhões dos abortos são realizados anualmente de forma insegura, resultando na morte de 70 mil mulheres. De acordo com a ONU (Organização das Nações Unidas), leis mais restritivas contribuem para aumentar a mortalidade por abortos inseguros.
A legislação referente ao aborto é diferente de país para país. Na Europa, a lei varia em relação à despenalização, assim como nas semanas de gestação em que a mulher pode interromper voluntariamente a gravidez. Dos 27 Estados-membros da União Europeia, apenas cinco criminalizam o aborto: Portugal, Polónia, Irlanda, Malta e Chipre. Veja os casos de alguns países europeus e americanos.
Alemanha

Na Alemanha, o aborto é permitido até às 12 semanas, mas a mulher tem de ir a uma consulta de aconselhamento num centro oficial, na qual recebe esclarecimento médicos e sociais sobre as possibilidade e apoio para ter um filho, e ainda sobre os riscos da IVG. Contudo, as mulheres não têm de justificar a sua decisão, caso optem por fazer um aborto. As despesas têm de ser suportadas pelas mulheres, mas só se estas tiverem rendimentos mensais superiores a cerca de 900 euros.

Bélgica

Também na Bélgica, a gravidez pode ser interrompida até às 12 semanas e a mulher tem apenas de pagar uma taxa moderadora de 3,08 euros. A lei que liberalizou a IVG na Bélgica foi aprovada em 1990 e a assumpção dos custos pelo Estado belga data de 2003. O aborto a pedido da mulher é autorizado até às 12 semanas de gravidez e os custos são suportados pelo serviço nacional de saúde, desde que seja praticado num hospital ou num centro de planeamento familiar certificado para tal.

A mulher que pede para interromper a gravidez é vista por um médico, que a informa dos riscos e faz um exame ginecológico, seguindo-se um período de reflexão de seis dias. Se o aborto for pedido até às sete semanas, é possível optar por uma intervenção química, com o recurso à pílula abortiva, na presença do médico.

Espanha

Em dezembro de 2013, o país aprovou um projeto que restringe a Lei Orgânica de Proteção aos Direitos Humanos, na qual o aborto era permitido sob qualquer circunstância, que estava em vigor até então. Atualmente, o procedimento só é permitido em caso de perigo grave contra a saúde física e psíquica da mulher, ou estupro, até a 12ª semana. Com a nova legislação, no caso de má formação do feto, as mulheres precisam provar que o diagnóstico pode causar danos à saúde psicológica para terem autorização de abortar.

França

É permitido por lei na França, por qualquer motivo, até a 12ª semana de gravidez. A legislação do país também exige o aconselhamento da mulher durante o processo. Até o início do ano, era permitido quando a mulher estivesse em “situação de desamparo”. Após a aprovação de uma emenda na Assembleia Nacional, em janeiro, o procedimento passou a ser permitido nos casos em que “a mulher não queira dar procedimento com a gravidez”.

Uruguai

É permitido, em qualquer circunstância até a 12ª semana de gestação. Em casos de estupro, são permitidos até a 14ª semana. Quando há risco para a mãe ou má formação do feto, podem ser feitos em qualquer período da gestação. A lei está em vigor desde 2012. Após um ano de vigência, 6.676 abortos seguros foram realizados e nenhuma morte foi registrada.

Venezuela

A legislação venezuelana sobre a IVG permite apenas que o aborto seja possível em caso de perigo de vida para a mulher. Dados policiais indicam que anualmente mais de 200 mulheres venezuelanas morrem devido a abortos mal praticados, 31 por cento das quais são adolescentes com idades entre os 15 e os 19 anos.

Segundo o Código Penal, a mulher que aborte é castigada com prisão de seis meses a dois anos. A despenalização do aborto é um tema de debate frequente entre organizações da sociedade civil, médicos, incluindo alguns magistrados do Supremo Tribunal de Justiça.

Argentina

A legislação permite a realização de abortos em casos de risco à vida e à saúde da mãe, estupro e abuso a uma mulher incapacitada. No entanto, o parágrafo que regulamenta a questão gera diferentes interpretações entre juízes e médicos, causando polêmicas.  Em 2013, um hospital em Buenos Aires se negou a realizar o aborto, se valendo de uma interpretação da lei, utilizada frequentemente por grupos conservadores. O Ministério da Saúde da província de Buenos Aires precisou intervir na ocasião para garantir o direito da mulher ao aborto.

No começo deste mês, deputados argentinos apresentaram no Congresso um projeto de lei para a descriminalizar o procedimento. O objetivo, afirmam os congressistas, é acabar com os elevados índices de mortalidade materna no país. Segundo dados oficiais, 500 mil abortos são realizados na Argentina a cada ano.

Cuba

É permitido desde 1965. A mulher pode fazer o procedimento por qualquer motivo até a 10ª semana de gestação. Após a legalização, pesquisas indicaram queda acentuada de mortalidade materna, além da diminuição da taxa de fecundidade no país. Cuba e Paraguai são os únicos países da América Latina que permitem a realização do procedimento em qualquer circunstância.

EUA

Regulamentado em âmbito estatal desde 1973 sob a diretriz da Suprema Corte  Roe v. Wade, o aborto é legalizado em todo o território norte-americano. Na maioria dos estados, é permitido realizar o procedimento até o momento do nascimento, em casos de riscos para a mãe. Entretanto, desde 2010, em estados com orientação conservadora e com os Republicanos em maioria no legislativo, aproximadamente 130 leis que restringem o aborto foram aprovadas. Em outubro de 2013, por exemplo, o estado do Texas aprovou uma legislação que endureceu a aprovação do procedimento. Como consequência, aponta pesquisa recente, houve aumento de “autoabortos” no estado, comparado ao restante dos EUA.

Canadá

O Canadá, país onde a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) foi despenalizada em 1988, tem vindo a assistir ao declínio do n úmero de abortos nos últimos anos. Segundo os dados estatísticos oficiais mais recentes, que fazem a análise até 2003, a taxa de abortos no país foi de 15,2 por cada mil mulheres naquele ano, comparada com 15,4 em 2002. A IVG no Canadá é livre, está descriminalizada e é financiada pelo Estado.

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