Escola sem partido, escola sem função

Em meio a diversos movimentos de resistência democrática, as ocupações vieram acompanhadas de projetos de lei conservadores que criminalizam a educação

Por Camila Shaw e Amanda de Oliveira

No ano de 2016 os estudantes se­cundaristas mostraram que querem fazer parte da política brasileira. Ocupa­ções de escolas aconteceram pelo Brasil e o Rio de Janeiro também foi palco do movimento. Em 23 cidades, quase 70 es­colas foram ocupadas. Esse movimento expõe as delicadas relações de poder que permeiam na educação.

Diversos estudantes fizeram relatos de coerção e opressão. L., 16 anos, ex-aluna do colégio Liceu Nilo Peçanha, que resistiu fortemente à ocupação, diz que sente essa pressão quando é proi­bida de colar cartazes nas paredes da escola. Além disso, L. ainda conta que muitas vezes é intimidada por algum funcionário do colégio, temendo uma ação dos estudantes. “Quase todo dia vem uma inspetora conversar comigo, tentando se aproximar, falando pra eu não desanimar de vir para as aulas”.

Para o professor da Faculdade de Educação da UFF e coordenador do Observatório Jovem do Rio de Janeiro, Paulo Carrano, esses comportamentos intolerantes vêm de pessoas que de cer­ta maneira são ameaçadas pelo movi­mento das ocupações. “Essas pessoas vi­ram com certa desconfiança a mudança do tempo/espaço da escola, do deslo­camento do poder e reagiram, reagiram como se os jovens estivessem usurpan­do um direito, um poder”, afirma.

Ao mesmo tempo em que as ocupações explodem, muitos projetos de cunho conservador para a educação são criados e representam um risco ao pro­cesso formativo dos estudantes. Inte­ressante perceber que eles se colocam como forma de contenção das ocupa­ções, movimentos de questionamento das estruturas hegemônicas de poder.

Exemplos são os projetos de lei do programa Escola Sem Partido, que trami­tam na Câmara dos Deputados e outras esferas legislativas, baseados na acusa­ção de que há uma doutrinação moral e ideológica nas escolas brasileiras.

Esses projetos, amparados no discur­so de defesa de uma educação neutra e da imparcialidade, acabam negando a liberdade dos professores de ensinar e barrando práticas pedagógicas plurais. Dessa maneira, educadores passam a ser vigiados e controlados, visto que as regras estipuladas impõem uma censu­ra e alunos são prejudicados em sua for­mação crítica, já que perdem o acesso à diversidade de pensamentos.

Partindo da mesma lógica, outro projeto de lei ligado à Escola Sem Par­tido vem sendo discutido em âmbito federal. Este possui um documento intitulado Base Nacional Comum Curri­cular, que já passa pela terceira versão a ser repassada ao Conselho Nacional de Educação e determina o que cada aluno deve aprender durante os anos e o que se espera que eles saibam no final de cada período letivo. Professores contra o Escola Sem Partido e estudantes veem nisso a restrição da pluralidade de ideias e retrocessos em discussões importan­tes, principalmente nas ligadas à diver­sidade de gênero, como já aconteceu no Plano Nacional de Educação

Esses projetos ganham um ar convincente por defenderem o discurso da neutralidade e desligamento com partidos políticos. Contudo é preciso se atentar que as propostas acabam fortalecendo uma posição conservado­ra, pois geram a manutenção do status quo. Esses projetos impedem de forma bem direta a discussão de temas liga­dos à realidade dos alunos. E coloca a questão da responsabilidade de insti­tuições socializadoras.

Paulo Carrano considera que a internet possibilita um amplo acesso ao conhecimento, e assim tanto a escola, quanto a família, trabalho, religião já não detêm o monopólio da formação social dos jovens. Dessa forma é possí­vel perceber que esses projetos se colo­cam como tentativa de garantir o mo­nopólio dessa formação.

“O movimento ‘Escola Sem Parti­do’ contraria diretamente a Constituição brasileira”

Fernando Penna

Fernando Penna, professor de edu­cação da UFF e coordenador do projeto Professores Contra o Escola Sem Parti­do, ressalta o debate sobre o “privado” em texto publicado no site da Revista de História da Biblioteca Nacional, “Ao tentar tornar a educação uma questão privada, responsabilidade exclusiva das famílias, o movimento ‘Escola sem parti­do’ contraria diretamente a Constituição brasileira, que em seu artigo 205 afirma: ‘A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvol­vimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualifica­ção para o trabalho’.”

Apesar de sua inconstitucionalidade o projeto Escola Sem Partido tem ganha­do força. Os criadores do movimento disponibilizam o modelo dos PL’s em site on-line. Há diversas outras propostas de­rivadas desta plataforma em tramitação no país, tanto em nível federal, quanto estadual e municipal. Hoje já existe um projeto sancionado no estado de Alago­as. Além disso, no Rio de Janeiro o deba­te tem se fortalecido, exemplo disso foi a aprovação do novo Plano de Educação de Niterói, o qual proíbe a discussão de gênero nas escolas do município.