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História esvaziada

Por Carmem Angel, Leon Lucius e Tiago de Assunção


Diante de todo o mundo, o Brasil é notado por sua diversidade cultural e étnica. Em séculos de história, o país foi construído por diferentes povos, nativos e estrangeiros, que constituem o que hoje chamamos, na prática, de Brasil. O protagonismo dessa trajetória rica e diversa, no entanto, se reserva à figura branca europeia, delegando aos negros e índios apenas uma ponta nos livros de história, ainda sob uma ótica eurocêntrica.

Como resultado de anos de resistência e de luta dos movimentos sociais, foi aprovada em 2003 a Lei 10.639, que incorpora às Diretrizes Educacionais a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira em escolas públicas e particulares, além de instituir o Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro. Uma série de atualizações posteriores adicionou à lei a obrigatoriedade do ensino de história e cultura africana e indígena.

Quatorze anos depois, a aplicação da lei em sala de aula ainda enfrenta barreiras, como a falta de incentivos e subsídios do poder público, lacunas na formação docente, desinformação e preconceitos raciais e culturais. De acordo com uma enquete feita pela equipe de reportagem com universitários da região metropolitana do Rio, 49,8% não tiveram aulas e debates voltados à história, cultura e influência da África durante o ensino básico e, dos que tiveram, 77% acreditam ter sido insuficiente.

Para a professora de história Kátia Régis, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), ao estabelecer o reconhecimento das raízes africanas na formação da sociedade nacional, ao lado das indígenas, asiáticas e europeias, a lei contribui para o questionamento das relações étnico-raciais no país. “Esta desigualdade se manifesta nas instituições educacionais por meio dos seus currículos, que têm sido eurocêntricos e silenciam e distorcem a História e Cultura Africana e Afro-Brasileira”, ela explica.

Já a pedagoga do Colégio Pedro II Alessandra Pio destaca que a abordagem da temática é importante para a valorização da criança negra na escola, promovendo maior autoestima e a sensação de pertencimento. “A gente aprende na escola a normatizar a violência sofrida pela população negra. É necessário descortinar algumas coisas para começar a combater o racismo desde a infância”, criticou.

Enquanto isso, na Alerj…
O problema na implementação da lei também vem chamando atenção do legislativo. Na Assembleia do Rio de Janeiro (Alerj), por exemplo, o deputado Flávio Serafini (PSol) promoveu, por meio da comissão de Educação, uma audiência para debater o tema. Um dos encaminhamentos feito pelo parlamentar foi o pedido de realização, por meio da Secretaria de Educação, de uma avaliação étnico-racial e da inclusão da temática no Plano Estadual de Educação. “Essa avaliação é importante para ver o desempenho da população negra, visando desenvolver políticas públicas que corrijam possíveis distorções”, declarou durante o evento, apontando em seguida que a atualização do Plano vem sido discutida nacional e regionalmente.

Falhas na formação docente

Uma das maiores dificuldades que a inserção da temática afro enfrenta nas escolas é o desconhecimento e o despreparo dos docentes para trabalhar o conteúdo. Segundo Kátia Régis, os cursos de Pedagogia e Licenciatura demonstram resistência ao restringir o tema a “uma ou outra” disciplina de História da África e/ou Educação das Relações Étnico-Raciais.

No curso de Licenciatura de História da Universidade Federal Fluminense (UFF), referência nacional na área, há atualmente apenas uma disciplina obrigatória sobre a história do continente e três optativas voltadas à cultura da região. Para o coordenador do curso, Alexandre Santos, o pouco espaço para o continente africano no currículo é reflexo de uma tradição eurocêntrica.

“O currículo é uma disputa política, não é apenas um espaço de prescrição de conteúdos”, ele explica, completando que o conhecimento da cultura e história afro é uma forma de dar ao negro um lugar de fala que lhe é negado desde a Colonização, contribuindo com a criação e reforço de sua identidade. “Não se pode mais ignorar a dimensão que o continente africano teve em nossa formação, nossa própria experiência histórica”.

Kátia Régis, no entanto, destaca que abordagens pontuais não são suficientes para eliminar atitudes preconceituosas e racistas na universidade. “Há a necessidade de ações mais incisivas nas atividades de ensino, pesquisa e extensão, requerendo novas perspectivas epistemológicas para que a temática adquira a relevância exigida na legislação”, criticou.

Iniciativas
Na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em São Luís, Régis é responsável por coordenar o curso de Licenciatura Interdisciplinar em Estudos Africanos e Afro-brasileiros, criado em 2015 com o objetivo de formar educadores e qualificar gestores para formularem políticas educacionais voltadas à temática. Ela explicou que não há a intenção de substituir o foco eurocêntrico por um africano, mas possibilitar a efetiva integração da diversidade étnico-racial do Brasil na formação inicial dos(as) professores(as).

Preconceito
O ensino da história do povo negro também enfrenta barreiras sociais. Alessandra lembrou episódios de intolerância em seu colégio: uma professora se recusou a utilizar um livro didático de literatura afro-brasileira e a o pai de um aluno abriu uma ação judicial contra o uso de um livro paradidático sobre o Rei Xangô. “Da mesma forma que trazemos os mitos de Zeus, de Hades, Isis e Atenas, por quê não podemos falar em Oxum, Ogum, Oxalá?”, ela questionou.

Os preconceitos, segundo ela, se manifestam por uma resistência branca de manutenção do privilégio associada à filiação simbólica com valores europeus, considerados superiores. “Não ver o racismo é um privilégio. Pensar sobre essas coisas é muito doído e é um ato de resistência, pois não há problematização”, ela criticou.

Escola Sem Partido
Em destaque nos últimos anos, o movimento Escola Sem Partido tem adotado um posicionamento contrário ao ensino da temática africana nas escolas ao alegar a perpetuação de uma doutrinação ideológica e política em sala de aula. A pedagoga Alessandra Pio, contudo, defende que o conteúdo e a ótica trabalhados hoje em aula são carregados de ideologia fundamentada pela cultura judaico-cristã. “A gente fala das Cruzadas, da Igreja Católica, da junção do Estado e Igreja. A primeira linha da nossa Constituição é católica. Isso é um partido: é um partido branco, eurocêntrico e racista que a escola tem”, disse.

Outra crítica feita pelo movimento, que é contrário à lei, é a redução do tempo de estudo de “assuntos e disciplinas muito mais relevantes para os alunos”. Alessandra discordou, lembrando que conhecimentos africanos podem e devem ser trabalhados em disciplinas que não estão tradicionalmente aliadas ao tema, como a matemática através de estudos da etnomatemática (Para mais informações, escaneie o código QR ao final da reportagem).

De acordo com os estudantes que participaram da enquete realizada, 90,2% tiveram a África associada à disciplina de história, seguida por Português/Literatura (56,1%) e Artes (31,7%).

Pio anda acredita ser possível integrar ao vestibular os estudos de história e cultura afro-brasileira e africana, mas que isso significaria pôr em destaque outra visão de mundo contrária aos interesses hegemônicos ao fugir da visão eurocêntrica, que ela definiu como individualista e meritocrática.

“O Novo Ensino Médio”
A lei 10.639 também tem chamado atenção em meio à discussão da Reforma do Ensino Médio, aprovada pelo Governo Federal no início deste ano, que estabelece a segmentação de disciplinas de acordo com áreas do conhecimento e a redução de matérias do ciclo comum obrigatório a todos os estudantes. Para Alessandra, essas mudanças delegam os estudos de temas africanos à transversalidade – se tornam apenas optativos -, e não representam as discussões que aconteceram acerca da Reforma. 




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