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Os bastidores da implementação das cotas raciais na Universidade Federal Fluminense

Os bastidores da implementação das cotas raciais na Universidade Federal Fluminense

Como a Universidade tem lidado com as ações afirmativas e as polêmicas em torno delas?



Por Daniel Magalhães

Foto: Coletivo Pretxs sem nome


Apesar de mais da metade (54%) da população se autodeclarar negra (inclui-se pardos e pretos), um censo da PNAD e do IBGE mostra um alarmante nível de desigualdade, já que até 2017 apenas 9,3% dos negros possuíam ensino superior completo. Comparado a 2000, o número aumentou consideravelmente, já que somente 2,2% dos negros no Brasil possuíam um diploma de graduação. Porém, o número ainda é pequeno e as ações afirmativas são ferramentas que procuram diminuir essa discrepância entre alunos brancos e negros, favorecendo estes e outros grupos que são historicamente discriminados, sobretudo na universidade pública.
Na Universidade Federal Fluminense, dos 32.372 alunos matriculados em 2016, 5.226 ingressaram via cotas raciais - estas direcionadas para pretos, pardos e indígenas. Levando em conta as outras cotas direcionadas a estudantes de escolas públicas e as cotas sociais/renda familiar, este é um número expressivo, mas que não demonstra tanto assim a realidade.
Em 2012, especificamente no dia 11 de outubro, passou a vigorar em âmbito federal o decreto de nº 7824 referente a lei de nº 12.711 que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio por meio de ações afirmativas, também chamadas de cotas. As ações afirmativas são válidas para as instituições federais em todo o território nacional que utilizam o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) como forma de ingresso. A lei prevê que 50% das vagas da instituição sejam destinadas a alunos cotistas. A implementação acontece de forma gradual, ano após ano, até que a porcentagem estabelecida seja atingida. Em termos gerais, dos 32.372 alunos matriculados em cursos presenciais na Universidade Federal Fluminense, 9.652 ingressaram via ações afirmativas, representando 29,8% do total. A universidade assegura que em pouco tempo atingirá os 50% estabelecidos por lei.
As cotas raciais dividem opiniões: muitos alunos são a favor e reconhecem a política de ações afirmativas como uma reparação por uma dívida histórica de exclusão de grupos marginalizados. Por outro lado, muitas pessoas consideram as cotas uma medida preconceituosa que coloca os negros em uma posição de inferioridade. Alguns até são totalmente contra e as chamam de esmolas e outros, apesar de reconhecerem o papel das ações afirmativas, por inúmeros motivos, decidem não ingressar por meio delas, mas escolhem ingressar via ampla concorrência. É o caso do Eddie Miranda, estudante de Pedagogia, que tinha nota suficiente para ingressar na UFF tanto pela cota como pela ampla concorrência, mas preferiu esta última modalidade. Ao entrar via ampla concorrência, ele acredita que tenha dado oportunidade para que a cota fosse utilizada por alguém que realmente precisasse. Mas, atualmente, ele se arrepende, ele diz que “as cotas permitem entrar com mais facilidade em diversos programas de bolsa.” Laís Mariano, estudante de Hotelaria da Uff também ingressou via ampla concorrência. Ela diz que, por não ter uma opinião formada sobre as ações afirmativas, preferiu não utilizá-las. Sobre as cotas, ela afirma: “Não acho correto ou incorreto, melhor nem pior, apenas penso que se eu me esforçar tenho plena capacidade de conseguir o que desejo [...] Acho que entrar pelo método de ampla concorrência te faz acreditar em si mesmo e ver que independentemente das circunstâncias será capaz, desde que tenha um objetivo e corra em direção a ele.” Ela reconhece o papel social das cotas na universidade pública, mas acredita que o sistema alimenta um ciclo vicioso: “O fato é que as cotas existem em resposta a um erro no sistema educacional desde suas bases. Também reconheço que existem realidades bem diferentes  e que este fator dificulta o ingresso em determinados cursos, mas custo a acreditar que a solução encontrada sejam as cotas, pois é como "tapar o sol com a peneira", uma vez que será um ciclo vicioso da má formação de profissionais pelas mesmas questões problemáticas já detectadas na escola pública.” Outros vestibulandos preferem ingressar por ampla concorrência ou em outras ações afirmativas por conta de todo o processo burocrático que preferem evitar e isso revela também uma falha no próprio edital da UFF: inúmeros estudantes contam que o edital não é claro o suficiente e acaba causando dúvidas quanto à documentação necessária.
Um outro dilema envolvendo as cotas raciais é o desempenho dos alunos cotistas na universidade. Frequentemente, os opositores das ações afirmativas alegam que os alunos que ingressam na universidade através da modalidade têm um desempenho inferior ao dos alunos não cotistas. Uma pesquisa da Folha de São Paulo, no entanto, mostra que os alunos cotistas têm desempenho igual ou até superior aos alunos que entram por ampla concorrência. Apenas em alguns cursos, sobretudo de exatas, os alunos cotistas possuem um desempenho 5% inferior ao dos alunos não cotistas. Isso revela a defasagem no ensino de Matemática nas escolas públicas frente às escolas particulares. Apenas 4% dos alunos de escola pública se formam com um conhecimento adequado na matéria. Em Português a porcentagem sobre para 22%.

Mecanismos que a Universidade encontrou para combater as fraudes
A política de cotas raciais enfrenta mais uma polêmica nesses últimos anos: embora seja reconhecido que o número de estudantes negros tenha aumentado significativamente, recentes escândalos colocaram em xeque a credibilidade dos processos requeridos para se beneficiar das ações afirmativas. Na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por exemplo, brancos usavam cotas para negros e pardos para entrarem no curso de Medicina da universidade. Na UFF aconteceu o mesmo escândalo e em março de 2017 113 candidatos foram considerados não aptos pela comissão de heteroidentificação - também conhecida como comissão de aferição de autodeclaração de cor/etnia.
A comissão de heteroidentificação surgiu como uma forma de barrar as fraudes depois da reitoria receber inúmeras denúncias de alunos brancos que entraram na universidade se aproveitando das cotas raciais. Em 2016, coletivos negros da UFF uniram forças para pressionar a reitoria após constatar inúmeros estudantes do curso de Relações Internacionais que ingressaram na faculdade após supostamente fraudarem as cotas. A comissão é formada por professores, técnicos e alunos de movimentos negros da universidade que avaliam se o candidato que recorre às ações afirmativas étnico-raciais se enquadra dentro dos requisitos estabelecidos. Mas será que essa comissão funciona da maneira que achamos como funciona?
Os vestibulandos que entram por ações afirmativas de raça devem comprovar que estão aptos para as vagas. Em alguns casos, por conta de algumas características fenotípicas óbvias, os candidatos são aprovados logo após entregarem os demais documentos requeridos para ingressar na universidade. Porém, em outros casos o processo é mais cauteloso e, além da documentação, é necessária uma entrevista com a comissão de heteroidentificação, caso o candidato seja considerado inapto. Caso fique constatado que o concorrente não esteja apto para preencher a vaga via ação afirmativa, ele pode recorrer.
No boletim de serviço da UFF, publicado em 22 de dezembro de 2017, o então reitor Sidney Luiz de Matos Mello nomeou a antropóloga Ana Paula Mendes de Miranda como assessora da Assessoria de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (AFiDE/UFF). A AFiDE foi criada para analisar os processos dos candidatos considerados inaptos pela comissão e que decidiram recorrer.
Alunos de diferentes coletivos, no entanto, consideram que a nomeação de Ana Paula Miranda, que é branca, para a diretoria da Assessoria de Ações Afirmativas foi totalmente política e contraditória, já que ela é uma antropóloga que afirma ser contra a comissão de verificação de cor/etnia que ela deve supervisionar. Além disso, alguns alunos contam casos de racismo por parte da diretora da assessoria. Questionada sobre sua nomeação, a criação da assessoria e as acusações de racismo, Ana Paula conta que a assessoria foi criada para avaliar os recursos da primeira comissão e, ao analisar, constataram que os alunos considerados inaptos eram na verdade pardos e, portanto, estavam aptos a utilizarem a política afirmativa que se destina a negros, pardos e índios. Sobre sua nomeação, mesmo sendo abertamente contra a comissão de aferição, ela diz: “É melhor que a gente, que é contra, ocupe esse lugar e dê um encaminhamento diferenciado do que deixar quem é a favor, pois quem é a favor já faz uma tragédia, faz uma coisa mais excludente. Eu ser contra a comissão não implica em eu negar uma demanda social. Podem me chamar de racista, eu sei que eu não sou e estou tranquila em relação a isso. Eu não to aqui para fazer ninguém chorar, a não ser de felicidade. Honestamente é isso que eu penso. Eu não fiz concurso na universidade para ficar humilhando pessoas.” Alunos também questionam porque alguns alunos que foram denunciados por fraudarem as cotas raciais e a comissão responde que, de acordo com o defensor público da União Thales Treigher, nada pode ser feito em relação às pessoas que fraudaram as cotas no antigo sistema, antes de 2017. O que pode ser feito é a partir de agora [do momento de criação das comissões e da Assessoria].

Os alunos de coletivos contam que não há uma comunicação entre a comissão e a AFiDE e, com isso, a assessoria toma decisões sem consultar os membros da comissão de heteroidentificação. A assessoria, no entanto, diz que convidou os alunos membros da comissão para um diálogo e também um treinamento do Ministério Público para membros da comissão, mas eles não compareceram. Questionados sobre essa conversa e o treinamento, os alunos disseram que o convite nunca aconteceu. Leonardo Vieira, pesquisador e membro da assessoria, questiona o posicionamento dos alunos dos coletivos e diz: “O problema é que essas pessoas  estão partindo de um ideal daquele jovem de 16 anos que já tem que chegar na universidade com a sua estrutura identitária já estruturada.” Rosiane Rodrigues de Almeida, doutoranda em antropologia e pós-graduada em Educação para as Relações Étnico Raciais pelo CEFET/RJ, que também compõe a assessoria, complementa a fala de Leonardo: “Esses meninos chegam aqui de Nova Iguaçu, Bento Ribeiro, Jardim Catarina, interior de Minas Gerais, Pará. Esses meninos têm um certo nível de reflexão quando chegam aqui, só 2 ou 3 participaram de um movimento estudantil no ensino médio, o resto nunca pensou nisso na vida. Então eu não posso ter uma comissão que pense que todo mundo lê Angela Davis no segundo grau.”
Segundo Rosiane, toda essa discussão em torno das cotas raciais e os casos de fraudes é uma maneira de enfraquecer essa política de ações afirmativas que, segundo ela, é “uma das poucas políticas de inclusão que mais tenha resultado no país em um curto período de tempo”. De acordo com a assessoria, a porcentagem de fracasso dessa política é extremamente pequena. Rosiane afirma que “uma política pública que tenha 30% de fracasso ainda é considerada extremamente eficiente”. Ela ressalta que o número de fraudes em nível nacional “não chega nem a 0,5%, o que torna a política de cotas muito eficiente.” Ana Paula Miranda diz que, na atual conjuntura do país, levar adiante a discussão das fraudes podem maximizar os comentários negativos referentes a política de cotas raciais e dar base para que decidam eliminar uma das poucas políticas de inclusão dos últimos tempos. A assessora afirma que é preciso focar nos benefícios que os alunos cotistas conseguem ao adentrar à Universidade: “Temos que mostrar o potencial da cota na vida das pessoas, como a cota transformou elas positivamente. Como está o desempenho dela, como ela está fazendo para se manter.”

Um comentário:

  1. Muito orgulho do seu desempenho, sua força e coragem. Com toda certeza, você já é um profissional excelente.

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