Apesar dos serviços de atendimento, proteção e amparo às vítimas, a subnotificação prejudica o combate à violência doméstica
Por Nathalia Guimarães
No dia 05 de fevereiro de 2020, depois de anos de privação de trabalho, abusos psicológicos e ameaças, Kelly Carvalho foi agredida pela última vez pelo seu ex-marido. Essa noite inesquecível para ela foi o fim das violências doméstica, moral, emocional e matrimonial que viveu. Nos 15 anos da promulgação da Lei Maria da Penha, houve diversos avanços na segurança da mulher no país, que permitiram que Kelly contasse sua história hoje, mesmo que ainda existam diversos problemas a serem resolvidos pelo poder público.
“Promulgada a lei 11.340, em 2006, nasce com ela toda uma rede de proteção e amparo às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Cria-se, então, a Delegacia da Mulher, casas abrigos, e cria-se um ambiente propício para que a mulher tenha segurança de denunciar e ter o agressor realmente punido nos rigores da lei,” conta a advogada e especialista em crimes de gênero, direito antidiscriminatório e feminicídios Fayda Belo.
Atualmente, o aparelho governamental garante diversas formas de denúncia presencialmente ou virtualmente, como é o caso do Disque 180 e das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, as DEAMs. O Disque 180, por exemplo, foi integrado ao Disque 100, o que agilizou o processo da ligação. De acordo com a advogada, no telefonema a vítima recebe um encaminhamento e direcionamento para que o agressor seja processado. Já o 190 Fayda indica para os casos em que a violência está ocorrendo no momento, para que a Polícia Militar se encaminhe para o local a fim de solucionar o crime. Os canais funcionam 24h por dia, todos os dias, incluindo finais de semana e feriados.
As Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher são órgãos que têm por finalidade amparar as vítimas e explicar seus direitos, com escuta atenta, profissional e observadora, porém a denúncia pode ser feita em qualquer delegacia. As DEAMs estão localizadas em 14 localidades do Rio de Janeiro e os endereços podem ser consultadas pelo site da Polícia Civil do estado.
Estado do Tocantins
Apesar desses esforços legais, segundo dados do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, entre 13 de março e 31 de dezembro de 2020, uma média de 250 mulheres foi vítima de violência diariamente. E mesmo com 45.477 crimes registrados, muitas mulheres não tomam nenhuma medida legal, como foi o caso de Kelly Carvalho nas primeiras agressões. A vítima conta que sentia medo ao denunciar o marido, já que era dependente financeira e sofria com as constantes ameaças feitas por ele aos seus filhos.
A advogada conta que os casos de subnotificação podem estar também associados à falta de capacitação do aparelho humano do Estado. “Muitas vezes o ambiente é extremamente hostil, o que faz com que elas não realizem a denúncia ou que não voltem, caso ocorra novamente a violência,” relata Fayda sobre a falta de preparo dos funcionários públicos para receber e acolher as mulheres vítimas de violência.
Ainda assim, Kelly encoraja a busca por ajuda: “Por mais que o medo tome conta, não se cale. De alguma forma, denuncie,” conclui ela. Fayda Belo complementa dizendo que o Brasil sempre foi um lugar machista e misógino, e que foi obrigado internacionalmente a criar uma lei que desse amparo para as mulheres. Além disso, acentua que toda a sociedade tem um papel na violência contra a mulher: “Temos o costume de achar que todo o enfrentamento à violência doméstica é obrigação do poder público, quando é também atuar de maneira preventiva. Precisamos dar as mãos - escola, família e sociedade - para formar uma rede de educação. Devemos criar filhos que entendam que a mulher não é objeto, nem propriedade, e na escola isso deve ser reforçado”.
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