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Lei Aldir Blanc: artistas de Mesquita ainda esperam conseguir apoio

 Implementada em 2020, para auxiliar artistas prejudicados pela pandemia, a Lei destinou, ao município, mais de R$ 1 milhão. Parte da verba não foi gasta por problemas burocráticos.

Por Maria Eduarda Costa


Live cultural promovida por artistas beneficiados pela Lei Aldir Blanc. Reprodução / Facebook.


Criada em 2020 para socorrer músicos, artesãos, artistas de rua, entre outros profissionais da classe artística prejudicados pela pandemia, a Lei Aldir Blanc destinou mais de R$ 3 bilhões a estados e municípios, responsáveis pelo repasse dos recursos aos beneficiários. O nome da lei é uma homenagem ao famoso letrista morto ano passado, vítima do novo coronavírus.


Em Mesquita, na Baixada Fluminense do Rio de Janeiro, o valor recebido possibilitou o pagamento de 81 artistas e 9 instituições culturais. Segundo Kléber Rodrigues, subsecretário de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo do município, Mesquita recebeu um milhão e cento e noventa e sete mil reais do Governo Federal. 


A cidade fluminense ficou responsável pelo mapeamento dos eixos competentes ao município e pela organização do pagamento, desde o edital até a gestão das contrapartidas. Como obrigatoriedade imposta pela lei Aldir Blanc, os artistas beneficiados precisam realizar uma produção artística dentro do seu nicho e disponibilizá-la para a população. 


O setor cultural ficou contemplado de forma diversificada, desde os produtores audiovisuais até os contadores de histórias. Assim, a cidade promoveu o pagamento do recurso através de editais dentro de cada segmento artístico. “Para cada um dos editais a gente criou uma comissão de avaliadores com gente de dentro da Prefeitura e pessoas de fora reconhecidas em suas áreas, dando credibilidade e lisura ao processo. Essa avaliação ficou disponível”, conta o subsecretário da pasta. 


Alguns artistas encontraram dificuldades para o recebimento do recurso. De acordo com Rodrigues, responsável pela pasta, a ausência de documentos e a falta de retorno do contato fez com que menos da metade dos inscritos no edital recebessem o dinheiro. Apesar disso, a artesã Cláudia Alves diz que sua inscrição não foi aceita com a justificativa de inadequação nos padrões da lei. "Eu fui à Prefeitura para entender e lá me informaram que o prazo foi expirado, mas na resposta que eu recebi não informava que tinha um prazo”, afirma a artista. 


Nessa ocasião, os artistas de Mesquita já estavam em contato com a Prefeitura. No início da pandemia, a gestão da cidade ofereceu três meses de cestas básicas para os trabalhadores do setor cultural. Desse benefício Cláudia e seu marido José Bernardo, também artista, conseguiram usufruir, mas a situação piorou ao longo dos meses e a ajuda do governo municipal não se manteve. 


A não utilização de todo o valor recebido aos municípios implica na devolução do dinheiro oferecido através da lei Aldir Blanc. Por isso, diante de um número de contemplados abaixo do esperado, a gestão de Mesquita optou por permitir a inscrição em mais de um edital e dobrar o valor dos prêmios aos participantes. Essa situação propiciou o pagamento de altos valores aos artistas beneficiados, de R$ 1.500 até R$18.000, segundo Kléber Rodrigues. 


Simone Santana, artesã mesquitense, recebeu o valor de R$ 6 mil, pagos à vista. Inicialmente, a artista receberia R$ 3.000, mas o valor dobrou com a possibilidade de fazer mais de uma inscrição, já que ela também é professora de artesanato. De acordo com Simone, o dinheiro foi suficiente para pagar suas dívidas e repor seu estoque de material. “Consegui dormir tranquila, mas quando você está precisando muito, rapidamente o dinheiro se acaba”. 


As aulas que Simone oferecia foram interrompidas com o isolamento social, mas a renda da artesã começou a ser complementada pela venda de máscaras de tecido. Foi esse trabalho que ela apresentou em sua contrapartida, ensinando as pessoas a confeccionarem suas próprias máscaras em uma live promovida nas mídias sociais da Prefeitura da cidade. Segundo Rodrigues, a Subsecretaria responsável pelo projeto ofereceu os recursos de captação de som e imagem necessários para que os artistas realizassem a obrigação imposta pelo recebimento do dinheiro.


Live cultural promovida por artistas beneficiados pela Lei Aldir Blanc. Reprodução / Facebook.


O subsecretário acredita que a promoção desses artistas configura uma segunda ajuda à classe, já que o espaço de divulgação é uma ferramenta importante nesse tipo de serviço. Cláudia Alves, a artesã que não conseguiu ser contemplada pela lei Aldir Blanc, concorda com Rodrigues. No entanto, a artista crê que o auxílio para a divulgação e facilitação da exposição dos artistas deve ser um comprometimento do poder público constantemente. “Eu não quero que o governo me sustente, mas eu queria um apoio para expor minha mercadoria em um lugar limpo e seguro, para ter tranquilidade para trabalhar”, explica Cláudia. 


Com o alto número de casos como o de Cláudia e José Bernardo, a Prefeitura de Mesquita resolveu empenhar o dinheiro restante do concurso. Segundo Rodrigues, a ideia é pagar todos os inscritos aptos e, por isso, a Subsecretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo promoverá novos editais ainda esse ano. Já o Governo Federal não dá sinais de um possível segundo repasse de verbas para 2021. 


Segundo o responsável pela pasta na cidade fluminense, o caráter emergencial da medida não possibilitou a organização de vários municípios que não contavam com algum tipo de cadastramento da classe artística. Na visão de Rodrigues, a coleta de dados e conjunção de informações entre municípios, estados e federação seria a forma mais efetiva de prestar auxílio aos artistas, mesmo fora da pandemia. 


Em futuros processos, Rodrigues vê a possibilidade de auxiliar os artistas com recursos pontuais, assim como os da lei Aldir Blanc. “Algo que dê suporte para que o artista crie algum produto, mas temporário, senão vira assistência social e esse não é o objetivo”, afirma. Na pandemia, diz o subsecretário, essa ajuda deveria ser encarada como um pilar de saúde integrada. "A cultura foi mal interpretada como sendo um elemento acessório, mas na realidade ela foi a grande fuga para que a grande maioria não sucumbisse ao processo da pandemia”, finaliza.


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